O título de crédito, legalmente conceituado como o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preenche os requisitos da lei. Considerando o disposto no Código Civil acerca da matéria, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)No título à ordem, o endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou anverso do próprio título.
Incorreta como resposta: o endosso em título à ordem pode ser lançado no verso ou anverso.
- B)No título ao portador, o devedor só poderá opor ao portador exceção fundada em direito pessoal ou em nulidade de sua obrigação.
Incorreta como resposta: no título ao portador, as exceções oponíveis são restritas.
- C)É anulável o título ao portador emitido sem autorização de lei especial.
Correta: é a incorreta, pois o título ao portador sem autorização legal é nulo, não anulável.
- D)Aquele que, sem ter poderes, ou excedendo os que tem, lança a sua assinatura em título de crédito como mandatário ou representante de outrem fica pessoalmente obrigado e, pagando o título, tem ele os mesmos direitos que teria o suposto mandante ou representado.
Incorreta como resposta: quem assina sem poderes ou excedendo-os fica pessoalmente obrigado.
- E)No título nominativo, fica desonerado de responsabilidade o emitente que de boa-fé fizer a transferência pelos modos indicados nos artigos antecedentes.
Incorreta como resposta: o emitente de boa-fé se desonera ao observar os modos legais de transferência do título nominativo.
Gabarito: C
O Código Civil considera nulo, e não apenas anulável, o título ao portador emitido sem autorização de lei especial. A diferença importa porque nulidade é vício mais grave, não sujeito ao mesmo regime de convalidação dos atos anuláveis.