Em relação às sociedades limitadas, é correto afirmar que:
- A)Somente podem ser constituídas por prazo indeterminado.
Errada, porque a sociedade limitada pode ser constituída por prazo determinado ou indeterminado, conforme a vontade dos sócios.
- B)Admitem contribuição dos sócios com bens, dinheiro ou serviço para a composição do capital social.
Errada, porque contribuição em serviços não integra o capital social da limitada; o art. 1.055 do Código Civil admite bens e dinheiro, não serviços.
- C)Podem ser constituídas por um ou mais sócios.
Certa, porque o art. 1.052 do Código Civil permite que a sociedade limitada tenha um ou mais sócios.
- D)Não admitem a participação de servidores públicos como sócios.
Errada, porque a lei não proíbe, em regra, a participação de servidores públicos como sócios, salvo restrições específicas do regime jurídico aplicável.
- E)São regidas por um estatuto social.
Errada, porque a sociedade limitada é regida por contrato social, e não por estatuto social.
Gabarito: C
A sociedade limitada é uma das formas mais comuns de organização empresarial porque mistura simplicidade com limitação da responsabilidade dos sócios. Ela está disciplinada no Código Civil, especialmente nos arts. 1.052 a 1.087, e hoje pode ter estrutura bem flexível, sem aquelas amarras antigas que confundiam muita gente em prova. O ponto central da questão está no art. 1.052 do Código Civil: a sociedade limitada pode ser constituída por um ou mais sócios. Isso mesmo, a lei admite a limitada unipessoal, resultado da alteração trazida pela Lei da Liberdade Econômica. Então, se a banca falar em um sócio ou em vários, desconfie menos do que desconfia de cafezinho de véspera de prova. Outro detalhe importante: na limitada, o capital social é formado por contribuições em dinheiro ou bens, mas não por serviços. Esse é um clássico da teoria geral das sociedades. Por isso, qualquer alternativa dizendo que serviço entra na composição do capital da limitada já acende a luz amarela. Assim, o gabarito correto é a letra C, porque a limitada pode ser formada por um único sócio ou por vários sócios, exatamente como autoriza a lei. É um ponto objetivo, literal e muito cobrado em concurso.