Considerando o disposto na Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/1976), analise o trecho abaixo: “O conselho de administração será composto por, no mínimo, _______ membros, eleitos pela assembleia-geral e por ela destituíveis a qualquer tempo. O prazo de gestão, que deverá ser fixado em estatuto, não poderá ser superior a _______ anos, permitida a reeleição. Na eleição dos conselheiros, é facultado aos acionistas que representem, no mínimo, _______ do capital social com direito a voto, esteja ou não previsto no estatuto, requerer a adoção do processo de voto múltiplo, por meio do qual o número de votos de cada ação será multiplicado pelo número de cargos a serem preenchidos, reconhecido ao acionista o direito de cumular os votos em um só candidato ou distribuí-los entre vários”. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- A)3 – 3 – 10%
Correta, porque reproduz exatamente os parâmetros do art. 140 da Lei 6.404/1976: mínimo de 3 membros, mandato de até 3 anos e voto múltiplo por acionistas com 10% do capital votante.
- B)3 – 2 – 10%
Errada, porque acerta apenas o número mínimo de membros e erra o prazo máximo de gestão, que não é 2 anos.
- C)5 – 2 – 20%
Errada, porque o conselho de administração não exige 5 membros como mínimo e o percentual para voto múltiplo não é 20%.
- D)5 – 3 – 20%
Errada, porque o número mínimo de membros até coincide com outro órgão societário em algumas situações, mas o prazo e o percentual de voto múltiplo estão incorretos.
- E)5 – 4 – 20%
Errada, porque o mandato não pode ser de 4 anos e o percentual exigido para requerer voto múltiplo não é 20%.
Gabarito: A
A questão cobra o artigo 140 da Lei 6.404/1976, que trata do conselho de administração nas sociedades anônimas. Esse órgão é obrigatório em algumas companhias e funciona como uma instância de direção estratégica, acima da diretoria, mas sem substituir a administração executiva do dia a dia. A lei diz que o conselho de administração deve ter, no mínimo, 3 membros, eleitos pela assembleia-geral e por ela destituíveis a qualquer tempo. Então, se o enunciado fala em quantidade mínima de conselheiros, o número certo é 3. Também determina que o prazo de gestão deve ser fixado no estatuto e não pode ser superior a 3 anos, com reeleição permitida. Aqui mora uma pegadinha clássica: muita gente confunde com outros prazos societários e acaba marcando 2 ou 4 anos. Por fim, na eleição dos conselheiros, o voto múltiplo pode ser pedido por acionistas que representem, no mínimo, 10% do capital social com direito a voto, ainda que o estatuto não preveja isso. Por isso, o gabarito correto é a alternativa A: 3 - 3 - 10%.