Nos termos da legislação civil, é correto afirmar que:
- A)Na sociedade anônima, o acionista se obriga pelo preço de emissão das ações e pela integralização do capital social.
Incorreta: na S.A., a obrigação do acionista e pelo preço de emissao das ações subscritas ou adquiridas, não pela integralizacao do capital social como um todo.
- B)Na liquidação da sociedade empresária, cabe ao liquidante realizar o ativo, pagar o passivo e partilhar o remanescente entre os sócios ou acionistas.
Correta: descreve a atribuicao do liquidante de realizar o ativo, pagar o passivo e partilhar o saldo remanescente.
- C)Na sociedade limitada, o sócio tem responsabilidade restrita ao valor de suas quotas, não respondendo pela integralização do capital social.
Incorreta: na limitada, embora a responsabilidade seja restrita ao valor das quotas, todos respondem solidariamente pela integralizacao do capital social.
- D)A transmissão gratuita de bens, pelo devedor insolvente, não é passível de anulação a pedido de credores.
Incorreta: a transmissao gratuita feita por devedor insolvente, ou que o reduza a insolvencia, pode ser anulada por credores.
- E)O dolo de terceiro não invalida o negócio jurídico, ainda que quem dele aproveite tivesse ou devesse ter conhecimento da má-fé.
Incorreta: o dolo de terceiro invalida o negócio se a parte favorecida tinha ou deveria ter conhecimento dele.
Gabarito: B
Na liquidação da sociedade, o liquidante tem a função de realizar o ativo, pagar o passivo e partilhar eventual remanescente entre socios ou acionistas. A questão contrasta essa regra com erros classicos: acionista de S.A. se obriga pelo preço de emissao das ações que subscrever ou adquirir; socio de limitada responde solidariamente pela integralizacao do capital; doacao por insolvente pode ser anulada por fraude contra credores; e dolo de terceiro invalida o negócio se a parte beneficiada soube ou devia saber da ma-fe.