De acordo com a Lei nº 6.404/1976, a companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados "partes beneficiárias”. Sobre essa temática, assinale a única assertiva em desacordo com a legislação mencionada.
- A)As partes beneficiárias conferirão aos seus titulares direito de crédito eventual contra a companhia, consistente na participação nos lucros anuais.
Incorreta como resposta, pois a assertiva está de acordo com a lei.
- B)É permitida a criação de mais de uma classe ou série de partes beneficiárias.
Correta. É a assertiva em desacordo: a lei proíbe mais de uma classe ou série de partes beneficiárias.
- C)A participação atribuída às partes beneficiárias, inclusive para formação de reserva para resgate, se houver, não ultrapassará 0,1 (um décimo) dos lucros.
Incorreta como resposta, pois a participação não pode ultrapassar um décimo dos lucros.
- D)É vedado conferir às partes beneficiárias qualquer direito privativo de acionista, salvo o de fiscalizar, nos termos da Lei, os atos dos administradores.
Incorreta como resposta, pois a vedação a direitos privativos de acionista, salvo fiscalização, está prevista na lei.
Gabarito: B
Partes beneficiárias são títulos negociáveis estranhos ao capital social que conferem crédito eventual nos lucros. A Lei das S.A. proíbe expressamente a criação de mais de uma classe ou série desses títulos.