Acionistas da Companhia CRV Classe Especial, da espécie fechada, ajuizaram ação para anular deliberação assemblear sob alegação de utilização ilegal das reservas de capital da Companhia. O pedido foi julgado procedente em relação ao mérito, porque o(a) julgador(a) entendeu que, de fato, a Companhia havia utilizado ilegalmente suas reservas de capital para
- A)o resgate de partes beneficiárias.
Legalmente possível: reservas de capital podem ser usadas no resgate de partes beneficiárias.
- B)a incorporação ao capital social.
Legalmente possível: incorporação ao capital social é uso permitido da reserva de capital.
- C)o reembolso de ações a acionistas dissidentes.
Legalmente possível: reembolso de ações é hipótese prevista em lei.
- D)o pagamento de dividendo a ações preferenciais com prioridade na distribuição de dividendo fixo não cumulativo.
Correta: esse pagamento, em ações preferenciais de dividendo fixo não cumulativo, não se enquadra na exceção legal.
- E)a absorção de prejuízos do exercício social que ultrapassaram os lucros acumulados e as reservas de lucros.
Legalmente possível: a reserva pode absorver prejuízos que excedam lucros acumulados e reservas de lucros.
Gabarito: D
Reservas de capital só podem ser usadas nas hipóteses legais. O pagamento de dividendos com reserva de capital é excepcional e depende da vantagem estatutária própria das preferenciais cumulativas, não de dividendo fixo não cumulativo.