Questão comentada de Direito Empresarial

A sociedade empresária Frigorífico S.A., especializada no setor alimentício, viu-se diante de momentânea dificuldade financeira para o pagamento dos seus fornecedores. Nesse sentido, pegou empréstimos com instituições financeiras, o que deixou sua situação ainda mais sensível. Sendo assim, seus advogados passaram a recomendar, como medida protetiva, o pedido de recuperação judicial, uma vez que, apesar das diversas dívidas, a sociedade se encontra operante e produzindo receita. Acerca disso, considerando que se trata de sociedade anônima, assinale a afirmativa incorreta.

• A)A Frigorífico S.A. deverá apresentar as demonstrações contábeis relativas aos três últimos exercícios sociais e as levantadas especialmente para instruir o pedido, confeccionadas com estrita observância da Lei nº 6.404/1964.

  Correta: demonstrações contábeis devem observar a legislação societária aplicável.

• B)Os administradores podem realizar o pedido de recuperação judicial, com a concordância do acionista controlador, apenas em caso de urgência.

  Correta: a atuação dos administradores com controlador só é admitida em urgência.

• C)Será necessário apresentar o estatuto social da sociedade empresária Frigorífico S.A., de modo a comprovar sua data de constituição.

  Correta: o estatuto social integra a documentação societária relevante.

• D)Não há necessidade de convocar a Assembleia Geral para deliberar acerca da recuperação judicial da Frigorífico S.A., podendo ser realizada diretamente pelos administradores, desde que haja anuência do acionista controlador.

  Incorreta: não dispensa a assembleia geral nem sua convocação imediata.

• E)A sociedade empresária Frigorífico S.A. precisará apresentar a relação de bens particulares dos seus administradores.

  Correta: a relação de bens particulares dos administradores é exigida.