Questão comentada de Direito Empresarial

Acerca da figura do agente fiduciário, é correto afirmar que:

• A)dependerá de prévia aprovação do agente fiduciário dos debenturistas a alteração do estatuto para mudar o objeto da companhia, em até 1 ano da data do exercício do direito de conversão das debêntures em ações da companhia emissora;

  Incorreta: a aprovação cabe aos debenturistas nas hipóteses legais, não ao agente fiduciário isoladamente.

• B)a escritura de emissão, por instrumento público ou particular, de quaisquer debêntures conversíveis em ações de companhia aberta, terá obrigatoriamente a intervenção de agente fiduciário dos debenturistas;

  Incorreta: a intervenção obrigatória de agente fiduciário não se dá para quaisquer debêntures conversíveis nesses termos.

• C)a emissão de partes beneficiárias por companhia fechada poderá ser feita com a nomeação de agente fiduciário dos seus titulares, que os representará perante a companhia;

  Correta: partes beneficiárias de companhia fechada podem ter agente fiduciário.

• D)não pode ser agente fiduciário qualquer instituição financeira com participação no capital da companhia emissora, ou a entidade que subscreva a emissão para distribuí-la no mercado, e qualquer sociedade por elas controlada;

  Incorreta: a vedação foi formulada de modo mais amplo e impreciso que a lei.

• E)o crédito do agente fiduciário pelas despesas que tenha feito para proteger direitos e interesses ou realizar créditos dos debenturistas será acrescido à dívida da companhia emissora, sendo extraconcursal em caso de decretação da falência da companhia.

  Incorreta: a lei não classifica automaticamente esse crédito como extraconcursal nesses termos.