A sociedade empresária XPTO, sediada e localizada no Município de Curitiba, praticou, em seu benefício exclusivo, ato lesivo à Administração Pública do Estado do Paraná. Registre-se que a referida entidade privada pretende se incorporar a outra pessoa jurídica. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.846/2013, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A responsabilização da sociedade empresária XPTO não exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito. ( ) A sociedade empresária XPTO será responsabilizada subjetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelo ato lesivo praticado em detrimento da Administração Pública do Estado do Paraná. ( ) Subsiste a responsabilidade da sociedade empresária XPTO na hipótese de incorporação a outra pessoa jurídica. As afirmativas são, respectivamente,
- A)F – F – F.
Errada: a primeira e a terceira assertivas são verdadeiras.
- B)V – V – F.
Errada: a segunda assertiva é falsa porque a responsabilidade é objetiva.
- C)F – V – F.
Errada: inverte a primeira e mantém a segunda como verdadeira.
- D)V – F – V.
Correta: a sequência é V, F e V.
- E)V – V – V.
Errada: nem todas são verdadeiras.
Gabarito: D
Na Lei Anticorrupção, a responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual de dirigentes e participantes. A pessoa jurídica responde objetivamente, não subjetivamente, e a responsabilidade subsiste em hipóteses de incorporação.