A cooperativa poderá ser dotada de legitimidade extraordinária, autônoma e concorrente para agir como substituta processual dos associados, desde que sejam satisfeitos determinados requisitos. Assinale a opção que apresenta, corretamente, um desses requisitos.
- A)A defesa dos direitos individuais homogêneos ou coletivos de seus associados.
Errada: a lei fala em direitos coletivos, não em individuais homogêneos como requisito autônomo.
- B)A causa de pedir versa sobre atos de interesse direto dos associados que tenham relação com as obrigações deles perante a cooperativa.
Errada: a relação é com operações de mercado da cooperativa, não obrigações dos associados perante ela.
- C)Haja, de forma expressa, autorização manifestada pela maioria absoluta dos associados ou por meio de Assembleia Geral que delibere sobre a propositura da medida judicial.
Errada: não se exige maioria absoluta; admite-se autorização individual ou assembleia.
- D)Os associados devem integrar cooperativas singulares ou centrais, vedada a substituição processual para confederações de cooperativas.
Errada: não há essa vedação a confederações como requisito do art. 88-A.
- E)A cooperativa tem poder para agir como substituta processual de seus associados, desde que previsto em seu estatuto.
Correta: a previsão no estatuto é um dos requisitos legais.
Gabarito: E
A legitimidade extraordinária da cooperativa como substituta processual exige previsão estatutária, autorização expressa individual ou assemblear e causa ligada a direitos coletivos dos associados relacionados às operações de mercado da cooperativa.