Curtume Palmeirante Ltda., com sede em Talismã, sacou duplicata escritural em face de Combinado, Sampaio e Tabocão Ltda. por conta de venda de produtos da primeira sociedade a segunda. O valor da duplicata é de R$87.000,00 (oitenta e sete mil reais) e o vencimento foi à vista. Considerados esses dados e as disposições legais sobre a duplicata escritural, é correto afirmar que
- A)a duplicata escritural à vista não está sujeita a endosso, mas pode ser transferida por cessão eletrônica de crédito e ter seu pagamento garantido por aval.
Incorreta. A alternativa restringe indevidamente a circulação da duplicata escritural à vista.
- B)a emissão de duplicata sob a forma escritural é feita mediante lançamento em sistema eletrônico de escrituração gerido por quaisquer das entidades que exerçam a atividade de escrituração de duplicatas escriturais.
Correta. A emissão escritural ocorre pelo lançamento em sistema eletrônico de escrituração.
- C)a apresentação da duplicata escritural à vista ao sacado será efetuada por meio eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados de sua emissão.
Incorreta. O prazo indicado para apresentação à vista não corresponde à regra legal cobrada.
- D)o sacado poderá aceitar ou recusar o aceite na duplicata à vista no prazo de 10 (dez) dias contado do dia de sua apresentação no sistema de escrituração de duplicatas.
Incorreta. A duplicata à vista não segue esse prazo de aceite nos termos afirmados.
- E)a duplicata emitida sob a forma escritural ou o extrato emitido pelo sacador com base no livro de registro de duplicatas são títulos executivos extrajudiciais.
Incorreta. A executividade exige observância dos requisitos legais, não se resume à fórmula ampla da alternativa.
Gabarito: B
A duplicata escritural é emitida mediante lançamento em sistema eletrônico de escrituração gerido por entidade que exerça essa atividade. A disciplina legal preserva controle eletrônico de emissão, circulação, apresentação, aceite e pagamento.