Questão comentada de Direito Empresarial

Godofredo tomou R$ 5.000,00 emprestados do Banco Dinheiro Já!. Em garantia, subscreveu uma nota promissória, mas se esqueceu de completar as informações referentes aos valores. Havia, ainda, dois avais superpostos e em branco, um de sua esposa, Linda, e outro de seu irmão, Godofrido, os quais constavam do contrato como devedores solidários. Vencido o prazo para pagamento, verifica-se o inadimplemento. Para viabilizar o protesto, então, o banco inseriu o valor devido na cártula, em estrita observância ao contrato. Nesse caso, é correto afirmar que:

• A)a nota promissória vinculada a contrato de mútuo não goza de autonomia em relação ao título que a originou;

  Incorreta. A nota promissória vinculada a mútuo não perde automaticamente sua eficácia cambial nos termos amplos afirmados.

• B)a existência de avais superpostos e em branco, como os de Linda e Godofrido, faz presumi-los simultâneos;

  Correta. Avais superpostos e em branco presumem-se simultâneos.

• C)a cambial até poderia ser preenchida pelo credor de boa-fé à luz do contrato, no entanto, necessariamente, antes do vencimento;

  Incorreta. O preenchimento de boa-fé não precisa ocorrer necessariamente antes do vencimento.

• D)Linda e Godofrido, na qualidade de avalistas, responderão no limite do valor expresso na cártula, de modo que não poderão ser cobrados pelos acessórios ou pelos encargos da mora;

  Incorreta. Avalistas respondem pela obrigação cambial nos limites do título e seus consectários legais.

• E)a falta das informações essenciais do título de crédito (como, por exemplo, o valor devido) o torna inexigível, de modo que não poderia o credor ter suprido tais informações considerados os princípios da literalidade e da cartularidade.

  Incorreta. A omissão pode ser suprida de boa-fé conforme o pacto de preenchimento.