De acordo com o Código Civil e em relação à caracterização, inscrição e capacidade do empresário individual, analise as afirmativas a seguir. I. A inscrição do empresário individual na Junta Comercial é uma exigência dispensável para sua caracterização. II. Desde que haja prévia autorização judicial, após exame das circunstâncias e dos riscos da empresa, bem como da conveniência em continuá-la, o incapaz poderá, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança. III. Não se considera empresário, em qualquer situação, quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
Incorreta. A afirmativa III é falsa.
- B)II, apenas.
Incorreta. A afirmativa I também está correta quanto à caracterização, embora a inscrição seja obrigação legal.
- C)I e II, apenas.
Correta. Apenas I e II estão corretas.
- D)III, apenas.
Incorreta. A afirmativa III é falsa.
- E)I e III, apenas.
Incorreta. A afirmativa II está correta e a III é falsa.
Gabarito: C
A inscrição do empresário é obrigatória, mas a caracterização do empresário decorre do exercício profissional de atividade econômica organizada. O incapaz pode continuar empresa com autorização judicial. Profissão intelectual pode configurar empresa quando o exercício constituir elemento de empresa.