Duas sociedades empresárias, Cerâmica Alto Jequitibá Ltda. e Pavão Construtora S/A, decidiram realizar fusão. Sobre tal operação e considerando que o contrato da sociedade limitada prevê a aplicação supletiva da Lei das S/A, analise as afirmativas a seguir. I. A operação será submetida à deliberação da assembleia-geral das sociedades mediante justificação, sendo aprovada se obtiver quorum de metade, no mínimo, do total de votos conferidos pelas ações com direito a voto, na companhia, e quórum de dois terços do capital, na sociedade limitada. II. As condições da fusão constarão de protocolo firmado pelos órgãos de administração das sociedades envolvidas na operação, que incluirá os elementos ativos e passivos que formarão cada parcela do patrimônio. III. Se a companhia a ser fundida for aberta, a sociedade nova também será aberta, devendo obter o respectivo registro e promover a admissão de negociação das novas ações no mercado secundário, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data da assembleia-geral que aprovou a operação. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Errada, porque a afirmativa I traz quorum incorreto para a limitada e ainda não descreve adequadamente a deliberação societária aplicável à fusão.
- B)III apenas.
Certa, porque apenas a afirmativa III está de acordo com a disciplina legal da fusão envolvendo companhia aberta.
- C)I e II, apenas.
Errada, porque tanto a afirmativa I quanto a II estão incorretas.
- D)II e III, apenas.
Errada, porque a afirmativa II está errada e somente a III permanece correta.
- E)I, II e III.
Errada, porque as afirmativas I e II não batem com a legislação societária aplicável.
Gabarito: B
Fusão é a operação em que duas ou mais sociedades se unem para formar uma sociedade nova, com extinção das anteriores. Na Lei das S/A, isso exige protocolo, justificação e aprovação dos sócios/acionistas, seguindo regras próprias de deliberação. No caso da limitada, como o contrato prevê aplicação supletiva da Lei das S/A, você precisa ler a questão com atenção: essa aplicação não apaga as regras específicas da limitada quando a lei já define quorum próprio. A primeira afirmativa erra porque o quorum da limitada para aprovar fusão não é de dois terços, e sim de três quartos do capital social, conforme o art. 1.076, I, do Código Civil. Já na S/A, a deliberação não é por esse quorum descrito na assertiva, então ela mistura regras e termina escorregando feio. A segunda também erra porque confunde fusão com cisão. O protocolo da fusão é firmado pelos órgãos de administração e traz as bases da operação, mas a ideia de dividir patrimônio em parcelas com elementos ativos e passivos é linguagem típica da cisão, não da fusão. Aqui a banca gosta de trocar as peças do quebra-cabeça para ver se você morde a isca. A terceira está correta. Se a companhia aberta participa de fusão e surge uma nova sociedade, essa nova sociedade também deve ser aberta e precisa obter registro e promover a admissão das ações à negociação no mercado secundário no prazo legal, conforme a Lei 6.404/1976, art. 223, § 3º. Por isso, o gabarito é a letra B: somente a afirmativa III está certa.