Na alienação dos bens da massa falida do Restaurante Delícias de Cumbe Ltda., o administrador judicial sugeriu que se realizasse leilão híbrido, eletrônico para os bens móveis e presencial para o único imóvel no acervo. Considerando as regras da Lei de Falências, sobre a alienação dos bens, é correto afirmar que:
- A)não se dará a alienação se a conjuntura do mercado for desfavorável à obtenção do preço de avaliação, pelo menos nos dois meses seguintes ao término da arrecadação;
Errada, porque a Lei de Falências não condiciona a alienação à espera de dois meses nem impede a venda por simples conjuntura desfavorável do mercado.
- B)estará sujeita à aplicação do conceito de preço vil, dado o caráter forçado da venda;
Errada, porque a alienação na falência não se submete automaticamente à lógica de preço vil como regra impeditiva da venda.
- C)deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias, contado da data da lavratura do auto de arrecadação, em razão dos princípios da maximização dos ativos e da celeridade;
Errada, porque não existe esse prazo máximo de trinta dias contado da arrecadação para a alienação dos bens.
- D)poderá contar com a prestação de serviços por parte de terceiros como consultores, corretores e leiloeiros;
Certa, porque o art. 142 da Lei 11.101/2005 admite que a alienação conte com a atuação de terceiros, como consultores, corretores e leiloeiros.
- E)deverão ser intimados por meio eletrônico, sob pena de nulidade, os sócios e administradores da sociedade falida ou o empresário falido.
Errada, porque a lei não estabelece essa forma de intimação eletrônica, sob pena de nulidade, como regra específica para sócios, administradores ou empresário falido.
Gabarito: D
Na falência, a alienação dos bens da massa não serve para enfeitar inventário, mas para transformar ativo em dinheiro com rapidez e melhor aproveitamento possível. A Lei 11.101/2005, no art. 142, permite diferentes modalidades de alienação e busca prestigiar a utilidade econômica da venda, em vez de engessar o procedimento. Por isso, o administrador judicial pode estruturar a venda de forma mais eficiente, inclusive com apoio técnico de terceiros. A própria lei admite a participação de consultores, corretores e leiloeiros, justamente para ampliar a divulgação, organizar o certame e melhorar a chance de obter um bom preço. Em termos práticos, a massa falida não precisa fazer tudo sozinha, porque nem sempre o administrador é um super-herói do mercado imobiliário ou de bens móveis. O item correto é o D porque ele reproduz exatamente essa possibilidade legal. A ideia é que o procedimento de alienação pode contar com profissionais especializados, o que reforça a eficiência da venda e atende ao interesse dos credores. As demais alternativas escorregam em pontos clássicos: inventam prazo fixo, criam regra de suspensão da venda por oscilação de mercado, ou impõem formalidades que a lei não trata daquela forma. Em prova da FGV, quando aparecem expressões muito absolutas, desconfie: a lei de falências costuma ser mais flexível e pragmática do que a banca faz parecer.