A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se, entre outras ações, pela repressão às falsas indicações geográficas, assim consideradas a indicação de procedência e a denominação de origem. Acerca desses institutos, assinale a afirmativa correta.
- A)A proteção à indicação geográfica estende-se à sua representação gráfica ou figurativa, bem como à representação geográfica de país, cidade, região ou localidade de seu território cujo nome seja indicação geográfica.
Certa: a proteção da indicação geográfica se estende também à sua representação gráfica ou figurativa, além da representação geográfica do lugar.
- B)Considera-se denominação de origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.
Errada: essa descrição corresponde à indicação de procedência, e não à denominação de origem.
- C)O nome geográfico que não constitua indicação de procedência ou denominação de origem não poderá servir de elemento característico de marca para produto ou serviço, por induzir falsa procedência ou origem perante o consumidor.
Errada: a redação legal não é essa e a afirmação generaliza indevidamente a regra sobre uso de nome geográfico em marca.
- D)Considera-se indicação de procedência o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.
Errada: essa é a definição de denominação de origem, não de indicação de procedência.
- E)O uso de indicação de procedência ou denominação de origem é restrito aos produtores e prestadores de serviço estabelecidos no local, exigindo-se, ainda, o atendimento de requisitos de qualidade.
Errada: o uso é restrito aos estabelecidos no local, mas a exigência de requisitos de qualidade não é formulada assim para ambas as espécies.
Gabarito: A
A propriedade industrial protege marcas, patentes e também as indicações geográficas, que servem para impedir que o mercado venda a ideia de que um produto vem de um lugar quando, na prática, não vem. Na Lei 9.279/1996, as indicações geográficas se dividem em duas espécies: indicação de procedência e denominação de origem. A indicação de procedência é o nome geográfico que ficou conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou prestação de determinado serviço. Já a denominação de origem vai além: exige que as qualidades ou características do produto ou serviço decorram essencial ou exclusivamente do meio geográfico, incluindo fatores naturais e humanos. É aí que muita gente escorrega, porque as definições parecem irmãs gêmeas, mas não são. A alternativa A está correta porque a proteção da indicação geográfica não se limita ao nome em si. Ela também alcança a representação gráfica ou figurativa e a representação geográfica do país, cidade, região ou localidade cujo nome seja indicação geográfica, exatamente para evitar uso indevido e confusão no consumidor. Esse cuidado aparece na lógica da LPI: proteger o valor reputacional do lugar e evitar falsa procedência. Em prova, a banca gosta de misturar os conceitos e trocar os elementos da indicação de procedência com os da denominação de origem, então vale memorizar: procedência = fama de origem; denominação de origem = qualidade ligada ao meio geográfico.