Sobre falência, assinale a afirmativa correta.
- A)Se não forem encontrados bens para serem arrecadados, ou se os arrecadados forem insuficientes para as despesas do processo, o administrador judicial informará imediatamente esse fato ao juiz, que, ouvido o representante do Ministério Público, fixará, por meio de edital, o prazo de 10 (dez) dias para os interessados se manifestarem. Decorrido o prazo sem manifestação dos interessados, o administrador judicial promoverá a venda dos bens arrecadados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, para bens imóveis, e de 60 (sessenta) dias, para bens móveis, e apresentará o seu relatório, nos termos e para os efeitos legais.
Errada, porque os prazos e a sequência procedimental descritos não correspondem à disciplina legal da arrecadação e da venda dos bens na falência.
- B)Os contratos bilaterais não se resolvem pela falência e podem ser cumpridos pelo administrador judicial se o cumprimento reduzir ou evitar o aumento do passivo da massa falida ou for necessário à manutenção e preservação de seus ativos, mediante autorização do Comitê. O contratante pode interpelar o administrador judicial, no prazo de até 60 (sessenta) dias, contado da assinatura do termo de sua nomeação, para que, dentro de 10 (dez) dias, declare se cumpre ou não o contrato.
Errada, porque a regra sobre contratos bilaterais na falência tem requisitos e prazos diferentes dos mencionados, e a autorização indicada não está formulada corretamente.
- C)A alienação de bens do ativo na falência far-se-á independentemente de a conjuntura do mercado no momento da venda ser favorável ou desfavorável, dado o caráter forçado da venda, independerá da consolidação do quadro-geral de credores, poderá contar com serviços de terceiros como consultores, corretores e leiloeiros e deverá ocorrer no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data da lavratura do auto de arrecadação, não estando sujeita à aplicação do conceito de preço vil.
Certa, porque reproduz a lógica do artigo 142 da Lei 11.101/2005 sobre alienação dos bens do ativo na falência, com venda independente da conjuntura do mercado e do quadro-geral de credores.
- D)Extingue as obrigações do falido o pagamento de todos os créditos; o pagamento, depois de realizado todo o ativo, de mais de 50% (cinquenta por cento) dos créditos quirografários, sendo facultado ao falido o depósito da quantia necessária para atingir essa porcentagem, se para tanto não bastou a integral liquidação do ativo.
Errada, porque a extinção das obrigações do falido exige os pressupostos legais específicos, e a redação altera a condição relativa aos créditos quirografários.
Gabarito: C
Em falência, nem tudo vira confusão sem regra. A Lei 11.101/2005 organiza a liquidação dos bens da massa falida para tentar transformar o ativo em dinheiro da forma mais eficiente possível. E aqui entra um ponto importante: a venda dos bens não fica travada por detalhes como a oscilação do mercado ou a espera pela consolidação do quadro-geral de credores. O artigo 142 da Lei de Falências é o centro da história. Ele admite modalidades de alienação dos ativos e deixa claro que a venda pode ocorrer independentemente da conjuntura do mercado no momento da venda, justamente porque a falência é uma venda forçada. Além disso, a alienação independe da consolidação do quadro-geral de credores e pode contar com apoio de terceiros, como consultores, corretores e leiloeiros. Por isso a alternativa C está correta: ela reúne essas características típicas da alienação do ativo falimentar. A lógica é simples e pragmática, bem ao estilo da falência: vender de forma útil, rápida e eficiente, sem engessar o processo por formalidades que atrasem a satisfação dos credores. As outras alternativas tentam misturar regras reais da falência com prazos ou condições trocados. Em prova, a FGV gosta muito desse detalhe: pega um artigo verdadeiro e troca um número, um prazo ou um requisito, e pronto, a armadilha está montada.