Para estimular o financiamento aos agentes econômicos que atuam no segmento imobiliário, que tem grande impacto na geração de emprego e renda, bem como no suprimento de novas unidades habitacionais para a população, foram criados, em 2004, dois novos títulos de crédito – a Cédula de Crédito Imobiliário (CCI) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI). Analise as afirmativas a seguir sobre estes títulos de crédito. I. A LCI terá sua emissão lastreada por créditos imobiliários garantidos por penhor ou por alienação fiduciária de coisa móvel; a CCI tem como lastro crédito imobiliário com ou sem garantia real. II. A emissão da LCI é privativa das instituições financeiras autorizadas por lei ou pelo Banco Central do Brasil; a CCI pode ser emitida por credor de crédito imobiliário, ainda que não seja instituição financeira. III. A circulação da LCI pode ser por endosso em preto, caso contenha cláusula à ordem; a circulação da CCI é sempre por cessão de crédito averbada no registro do emitente, por ser título nominativo. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
Errada, porque as afirmativas I e III trazem informações incorretas sobre o lastro e a circulação dos títulos.
- B)I e III, apenas.
Errada, porque a afirmativa I não está correta e a III também erra ao tratar a circulação da CCI como regra de cessão averbada.
- C)II, apenas.
Certa, porque a emissão da LCI é privativa de instituições financeiras e a CCI pode ser emitida pelo credor do crédito imobiliário, ainda que não seja banco.
- D)III, apenas.
Errada, porque a afirmativa III não está correta: a CCI não circula sempre por cessão averbada como regra absoluta.
- E)I e II, apenas.
Errada, porque a afirmativa I está equivocada quanto ao lastro da LCI, embora a II esteja correta.
Gabarito: C
A questão gira em torno de dois títulos criados para dar mais fôlego ao mercado imobiliário: a CCI e a LCI, ambos da Lei 10.931/2004. A CCI é um título emitido pelo credor para representar um crédito imobiliário, com ou sem garantia real. Já a LCI é um título emitido por instituição financeira, lastreado em créditos imobiliários e pensado para captar recursos no mercado. O pulo do gato está na forma de emissão e na circulação. A CCI pode ser emitida por quem seja credor do crédito imobiliário, mesmo sem ser banco. A LCI, por sua vez, é privativa de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central, o que a lei deixa bem claro. Por isso, a afirmativa II está correta. As afirmativas I e III escorregam: a primeira erra o tipo de garantia ligada ao lastro da LCI, e a terceira trata a CCI como se fosse sempre nominativa com cessão averbada, o que não é a regra geral do título. Em prova, quando a banca mistura lastro, emissão e circulação, ela quer ver se você separa cada título no seu devido quadradinho. Em resumo: a alternativa correta é a C, porque somente a afirmativa II traduz a disciplina legal da Lei 10.931/2004.