Sobre a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A invenção é nova quando não compreendida no estado da técnica, porém não será considerada como estado da técnica a divulgação de invenção, quando ocorrida durante os 12 (doze) meses que precederem a data de depósito ou a da prioridade do pedido de patente, se promovida pelo inventor. ( ) Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, os direitos de propriedade industrial, exceto o direito à proteção pela indicação geográfica. ( ) A extensão da proteção conferida pela patente será determinada pelo teor das reivindicações, interpretado com base no relatório descritivo e nos desenhos. As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
- A)F – V – F.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a segunda é falsa.
- B)V – V – F.
Errada, porque a segunda afirmativa não tem a exceção mencionada no enunciado.
- C)V – F – V.
Certa, pois a primeira e a terceira afirmativas são verdadeiras, e a segunda é falsa.
- D)F – F – F.
Errada, porque a primeira e a terceira afirmativas não são falsas.
- E)F – F – V.
Errada, porque a primeira afirmativa não é falsa e a terceira é verdadeira.
Gabarito: C
A Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) gosta de cobrar detalhes que parecem pequenos, mas mudam tudo. Na patente, a novidade é analisada em relação ao estado da técnica, e o art. 12 cria uma exceção importante: a divulgação feita pelo próprio inventor, ou por pessoa que dele tenha obtido a informação, nos 12 meses anteriores ao depósito ou à prioridade, não destrói a novidade. É a chamada graça legal, bem cobrada em prova. Outro ponto clássico é a natureza jurídica dos direitos de propriedade industrial. O art. 5º da LPI é direto: para os efeitos legais, esses direitos são considerados bens móveis. A banca costuma tentar inserir exceções que não existem no texto da lei, então vale desconfiar quando aparecer inventário de “menos isso” ou “exceto aquilo”. Por fim, a extensão da proteção da patente não sai do nada nem de uma interpretação solta. O art. 41 diz que ela é determinada pelo teor das reivindicações, interpretadas com base no relatório descritivo e nos desenhos. Em outras palavras, as reivindicações mandam, mas não andam sozinhas: o restante da patente ajuda a entendê-las. Por isso, a sequência correta é V - F - V, que leva ao gabarito C. É o tipo de questão em que conhecer a letra da lei faz toda a diferença.