O plano de recuperação judicial de uma companhia previu a alienação judicial de um dos estabelecimentos empresariais e todos os bens nele incluídos. Após a aprovação do plano pelos credores e trânsito em julgado da decisão concessiva da recuperação, será publicado o edital do leilão, modalidade de realização desse ativo. Sabendo-se que o imóvel em que está situado o estabelecimento estava hipotecado antes da data do pedido de recuperação em favor de uma instituição financeira, é correto afirmar que o imóvel objeto da alienação:
- A)permanecerá gravado com a hipoteca após sua alienação, mas não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor;
Incorreta. A alienação judicial no plano não mantem a hipoteca sobre o imóvel alienado; o ativo e transferido livre de onus.
- B)estará livre de qualquer ônus, e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor;
Correta. O imóvel incluido na alienação judicial do estabelecimento passa ao arrematante livre de onus e sem sucessão nas obrigações do devedor.
- C)permanecerá gravado com a hipoteca após sua alienação, e haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor;
Incorreta. Combina dois efeitos afastados pela Lei 11.101/2005: permanencia da hipoteca e sucessão do arrematante.
- D)estará livre de qualquer ônus, se assim for autorizado pelo credor da garantia, mas não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor;
Incorreta. A liberacao de onus decorre do regime legal da alienação judicial no plano, não de autorizacao individual do credor hipotecario nesses termos.
- E)estará livre de qualquer ônus, mas haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor.
Incorreta. Embora o bem seja transmitido livre de onus, não há sucessão do arrematante nas obrigações do devedor.
Gabarito: B
Na recuperacao judicial, a alienação judicial de filial, unidade produtiva isolada ou estabelecimento prevista no plano ocorre sem sucessão do arrematante nas obrigações do devedor. A disciplina da Lei 11.101/2005 também preserva a utilidade econômica do ativo: o bem alienado judicialmente no contexto do plano deve ser transmitido livre de onus, inclusive garantias preexistentes, deslocando-se a satisfacao do credor para o produto da alienação conforme a ordem legal.