Questão comentada de Direito Empresarial

Considerando-se a ordem de preferência entre os créditos extraconcursais para efeito de pagamento na falência, a ordem correta é:

• A)o valor efetivamente entregue ao devedor em recuperação judicial pelo financiador; as quantias fornecidas à massa falida pelos credores; as remunerações devidas ao administrador judicial e aos seus auxiliares;

  Incorreta. O financiamento da recuperacao judicial tem prioridade alta, mas a sequência apresentada mistura posicoes e coloca quantias fornecidas a massa e remuneração do administrador em ordem que não corresponde ao art. 84.

• B)os tributos relativos a fatos geradores ocorridos após a decretação da falência; as despesas cujo pagamento antecipado seja indispensável à administração da falência; os créditos derivados da legislação trabalhista ou decorrentes de acidentes de trabalho relativos a serviços prestados após a decretação da falência;

  Incorreta. Tributos posteriores a falencia não precedem as despesas indispensaveis nem os créditos trabalhistas pos-falencia na ordem interna dos extraconcursais.

• C)os créditos trabalhistas de natureza estritamente salarial vencidos nos três meses anteriores à decretação da falência, até o limite de cinco salários mínimos por trabalhador; os reembolsos devidos a membros do Comitê de Credores; as custas judiciais relativas às ações e às execuções em que a massa falida tenha sido vencida;

  Correta. A alternativa preserva a ordem relativa: créditos salariais estritos dos três meses anteriores, reembolsos do Comite de Credores e depois custas judiciais das ações em que a massa falida tenha sido vencida.

• D)as remunerações devidas ao administrador judicial e aos seus auxiliares; o valor efetivamente entregue ao devedor em recuperação judicial pelo financiador; as obrigações resultantes de atos jurídicos válidos praticados durante a recuperação judicial, em caso de convolação em falência;

  Incorreta. A remuneração do administrador judicial não vem antes do financiamento efetivamente entregue ao devedor em recuperacao judicial.

• E)as despesas com arrecadação, administração, realização do ativo, distribuição do seu produto e custas do processo de falência; as obrigações resultantes de atos jurídicos válidos praticados após a decretação da falência; os créditos derivados da legislação trabalhista ou decorrentes de acidentes de trabalho relativos a serviços prestados após a decretação da falência.

  Incorreta. As despesas de arrecadacao e administração não antecedem todas as obrigações posteriores a falencia e os créditos trabalhistas por serviços após a quebra.