Questão comentada de Direito Empresarial

Quanto ao commercial paper, é INCORRETO afirmar que:

• A)os commercial papers devem circular por endosso em preto, desde que conste obrigatoriamente menção cláusula “sem garantia” dada pelo endossante;

  Correta, portanto não atende ao enunciado de INCORRETO. A circulação cartular ocorria por endosso em preto, com cláusula sem garantia do endossante.

• B)o commercial paper é um título de crédito da espécie nota promissória, a prazo, de emissão privativa de companhias abertas, por se tratar de valor mobiliário regulado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM);

  Incorreta. O commercial paper não era de emissão privativa de companhias abertas; a disciplina da CVM admitia emissão por companhias e sociedades limitadas, além de hipóteses específicas para cooperativas do agronegócio.

• C)o commercial paper é uma nota promissória emitida para distribuição pública no mercado de valores mobiliários com prazo de vencimento de até trezentos e sessenta dias a contar da data de sua emissão;

  Correta, portanto não atende ao enunciado. A nota promissória comercial é emitida para distribuição pública no mercado de valores mobiliários, com prazo de vencimento de até 360 dias como regra geral.

• D)os commercial papers devem ser integralizados no ato de sua emissão e subscrição, à vista e em moeda corrente;

  Correta, portanto não atende ao enunciado. As notas promissórias comerciais devem ser integralizadas no ato da emissão e subscrição, é vista e em moeda corrente.

• E)o estatuto ou contrato social deve dispor sobre o órgão que terá competência para autorizar a emissão do commercial paper.

  Correta, portanto não atende ao enunciado. O estatuto ou contrato social deve indicar o órgão competente para autorizar a emissão.