Matheus, empresário individual, pretende alugar um imóvel para instalar seu estabelecimento e nele localizar seu ponto empresarial. Antes de celebrar o contrato, ele procura você para, como advogado(a), informar-lhe sobre aspectos concernentes à locação não residencial. Sobre a locação não residencial, assinale a afirmativa correta.
- A)Na ação de despejo que tiver por fundamento exclusivo o término do prazo contratual, tendo sido proposta a ação em até 30 dias do cumprimento de notificação ao locatário comunicando o intento de retomada, será concedida liminar para desocupação em quinze dias, ouvida a parte contrária e se prestada caução pelo autor no valor equivalente a dois meses de aluguel.
Errada: a liminar de desocupação, nesse caso, não segue essa fórmula de prazo e caução, porque a Lei do Inquilinato prevê requisitos específicos e diferentes para a retomada liminar em ação de despejo.
- B)Na locação não residencial de imóvel urbano, na qual o locador procede à prévia aquisição do imóvel especificado pelo pretendente à locação, a fim de que seja a este locado por prazo determinado, poderá ser convencionado no contrato a renúncia ao direito de revisão do valor dos aluguéis durante o prazo de vigência do contrato.
Certa: na locação built-to-suit, o art. 54-A da Lei 8.245/1991 admite que as partes pactuem a renúncia ao direito de revisão do valor dos aluguéis durante a vigência contratual.
- C)Nas locações de espaço em shopping centers, o locador poderá recusar a renovação do contrato pleiteada pelo locatário se o imóvel vier a ser utilizado pelo locador, que não poderá ser destinado ao uso no mesmo ramo da atividade do locatário.
Errada: em locação de shopping center, a renovação tem disciplina própria, e a possibilidade de recusa pelo locador não é formulada nesses termos de vedação absoluta de uso no mesmo ramo.
- D)Nas locações por prazo determinado de imóveis utilizados por estabelecimentos de ensino autorizados e fiscalizados pelo Poder Público, o contrato poderá ser rescindido por denúncia do locador, a qualquer tempo, independentemente de notificação ou aviso.
Errada: em locações de imóveis destinados a estabelecimentos de ensino, a denúncia do locador não é livre a qualquer tempo, pois a lei impõe proteção específica e limita a rescisão imotivada.
Gabarito: B
A locação não residencial é regida pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991), e nela aparecem algumas regras bem cobradas em prova, especialmente sobre retomada do imóvel e contratos empresariais mais sofisticados. O ponto mais importante aqui é lembrar que nem toda locação comercial é igual: existe a locação tradicional e existe a chamada locação built-to-suit, ou