Pedrinho emitiu quatro cheques em 26 de março de 2017, mas esqueceu de depositar um deles. Tendo um débito a honrar com Kennedy e sendo beneficiário desse quarto cheque, Pedrinho o endossou em preto, datando no verso “dia 20 de maio de 2017”. Sabe-se que o lugar de emissão do quarto cheque é o mesmo do de pagamento. Sobre esse endosso, assinale a afirmativa correta.
- A)O endosso produz seus efeitos legais porque a transmissão do cheque se deu dentro do prazo de apresentação.
Errada, porque o endosso foi realizado fora do prazo de apresentação, então não produz os efeitos plenos do endosso cambial.
- B)No endosso em preto, o endossatário fica dispensado da apresentação em tempo hábil do cheque ao sacado.
Errada, porque o endosso em preto não dispensa a apresentação tempestiva do cheque ao sacado.
- C)O endosso do cheque tem efeito de cessão de crédito por ter sido realizado após o decurso do prazo de apresentação.
Certa, pois, após o prazo de apresentação, a transmissão do cheque opera como cessão de crédito, e não como endosso cambial.
- D)Pedrinho ficou exonerado de responbabilidade pelo pagamento do cheque em razão do caráter póstumo do endosso.
Errada, porque o simples caráter póstumo do endosso não gera essa exoneração automática; além disso, a consequência jurídica principal é a conversão da transmissão em cessão.
Gabarito: C
Isso também derruba a ideia de exoneração automática de responsabilidade do endossante. Na cessão, a lógica é diferente da cambial: não há aquele regime forte de garantia e circulação próprio do endosso. Por isso, a alternativa correta é a que reconhece que, após o decurso do prazo de apresentação, a transmissão do cheque tem efeito de cessão de crédito.