A pessoa jurídica Verdes Campos Ltda. realiza transporte de cargas entre os estados “X” e “Y” por meio de sua frota de 30 caminhões. Sobre a referida prestação de serviço de transporte, assinale a opção correta.
- A)Incide o ISS, de competência dos Municípios.
Errada, porque ISS não incide sobre transporte interestadual ou intermunicipal, e sim sobre hipóteses de transporte municipal previstas na legislação complementar.
- B)Não incide qualquer imposto.
Errada, pois há incidência tributária sim: o serviço de transporte interestadual de cargas é fato gerador de ICMS.
- C)Incide o ICMS, de competência dos Estados.
Certa, porque o transporte de cargas entre estados sofre incidência de ICMS, nos termos do art. 155, II, da Constituição e da LC 87/1996.
- D)Incide o IPVA, de competência dos Estados.
Errada, porque IPVA incide sobre a propriedade de veículo automotor, e não sobre a prestação do serviço de transporte.
Gabarito: C
Aqui a palavra-chave é transporte entre estados. Quando a empresa presta serviço de transporte interestadual ou intermunicipal, não entra ISS: a tributação é feita pelo ICMS, que é imposto estadual. A regra está no art. 155, II, da Constituição Federal, e também na LC 87/1996, que inclui a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal entre as hipóteses de incidência do ICMS. Pense assim: o Município tributa, em regra, serviços dentro do seu território quando a lei complementar autoriza, enquanto o Estado pega o transporte que cruza fronteiras municipais ou estaduais. Por isso, transportar cargas do estado X para o estado Y acende a luz do ICMS, e não a do ISS. A alternativa C está correta porque o enunciado descreve exatamente um transporte interestadual de cargas. Pouco importa a quantidade de caminhões ou o fato de ser pessoa jurídica empresária: o que manda aqui é a natureza da prestação do serviço. O IPVA também não tem relação com a prestação do serviço. Ele incide sobre a propriedade de veículos automotores, não sobre a atividade de transportar cargas. Então, no fim da história, o caminhão trabalha, mas quem tributa o frete é o Estado.