Assinale a alternativa correta em relação aos conceitos de empresa e empresário no Direito Empresarial.
- A)Empresa é a sociedade com ou sem personalidade jurídica; empresário é o sócio da empresa, pessoa natural ou jurídica com responsabilidade limitada ao valor das quotas integralizadas.
Errada, porque empresa não é a sociedade, e empresário não é simplesmente o sócio com responsabilidade limitada.
- B)Empresa é qualquer atividade econômica destinada à produção de bens; empresário é a pessoa natural que exerce profissionalmente a empresa e tenha receita bruta anual de até R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Errada, porque empresa não depende de qualquer limite de faturamento, e o conceito legal de empresário não se restringe a receita bruta anual.
- C)Empresa é a atividade econômica organizada para a produção e/ou a circulação de bens e de serviços; empresário é o titular da empresa, quem a exerce em caráter profissional.
Certa, porque define empresa como atividade econômica organizada e empresário como quem a exerce profissionalmente.
- D)Empresa é a repetição profissional dos atos de comércio ou mercancia; empresário é a pessoa natural ou jurídica que pratica de modo habitual tais atos de comércio.
Errada, porque adota a teoria dos atos de comércio, que foi superada pelo Código Civil de 2002.
Gabarito: C
No Direito Empresarial, a palavra-chave é atividade. Empresa não é a sociedade, nem o estabelecimento, nem um monte de papéis na junta comercial: empresa é a atividade econômica organizada voltada à produção ou à circulação de bens ou de serviços. Essa ideia vem da doutrina e dialoga com o art. 966 do Código Civil, que define o empresário a partir do exercício profissional dessa atividade. Ou seja, empresário é quem exerce essa atividade de forma profissional e organizada, assumindo os riscos do negócio. Pode ser pessoa natural ou, em algumas situações, a própria sociedade empresária como sujeito de direito, mas o conceito central cobrado em prova costuma ser esse: o empresário é o titular da atividade empresarial. A alternativa C está correta porque junta exatamente os dois pontos certos: empresa como atividade econômica organizada e empresário como quem a exerce em caráter profissional. É a formulação clássica que a FGV gosta de cobrar, sem confundir empresa com pessoa ou com sociedade. Já desconfie quando a questão trocar empresa por sociedade, por estabelecimento ou por mera prática de atos de comércio. Isso é casca de banana antiga que muda bastante o sentido jurídico do tema.