Uma das obrigações da sociedade empresária é seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico. A partir do exposto, assinale a afirmativa correta.
- A)A ausência de autenticação dos instrumentos de escrituração na Junta Comercial não impede que os livros da sociedade empresária sejam utilizados em juízo como prova documental a seu favor.
Errada, porque a ausência de autenticação pode comprometer o valor probatório dos livros, então não se pode afirmar, de forma geral, que isso nunca impede seu uso em juízo a favor da sociedade.
- B)Em razão da evolução tecnológica, passou a ser vedada a escrituração manual do Livro Diário, devendo a sociedade empresária adotar livros digitais para a escrituração de suas operações.
Errada, porque a escrituração manual não foi proibida em absoluto pela evolução tecnológica; a lei admite sistemas mecanizados ou não, desde que atendidos os requisitos legais.
- C)O balanço patrimonial deverá exprimir, com fidelidade e clareza, a situação real da empresa e indicará o ativo e o passivo distintamente.
Certa, porque reproduz o art. 1.188 do Código Civil, ao exigir fidelidade, clareza e indicação distinta de ativo e passivo no balanço patrimonial.
- D)Os assentos lançados nos livros da sociedade empresária, por qualquer dos contabilistas encarregados de sua escrituração, não obrigam a pessoa jurídica, se tais livros não estiverem autenticados na Junta Comercial.
Errada, porque a falta de autenticação não gera automaticamente a tese de que os lançamentos nunca obrigam a pessoa jurídica; a afirmação é absoluta demais e não reflete corretamente o regime legal.
Gabarito: C
A questão mistura duas ideias clássicas da escrituração empresarial: a obrigação de manter contabilidade regular e a forma como os livros podem servir como prova. O Código Civil, no art. 1.179, exige que o empresário e a sociedade empresária mantenham sistema de contabilidade e levantem, ao fim de cada exercício, o balanço patrimonial e o de resultado econômico. Já o art. 1.188 traz a redação cobrada na alternativa correta: o balanço patrimonial deve exprimir, com fidelidade e clareza, a situação real da empresa, indicando distintamente ativo e passivo. Perceba que a banca foi bem literal aqui. Não basta dizer "um balanço qualquer"; ele precisa refletir a realidade da empresa e separar claramente o que ela tem e o que deve. É aquela lógica da contabilidade séria: nada de maquiagem de números, porque o balanço não é selfie com filtro. Por isso, a alternativa C está correta, porque reproduz exatamente o conteúdo legal do art. 1.188 do Código Civil. As demais tropeçam em pontos comuns de prova: uma exagera sobre autenticação, outra inventa vedação de escrituração manual, e a última tenta afastar efeitos de livros não autenticados de forma absoluta, o que não corresponde ao sistema legal. Em resumo: para a FGV, quando o enunciado fala em balanço patrimonial e escrituração, vale decorar a fórmula legal e conferir se a alternativa respeita o texto da lei.