Na duplicata de compra e venda, entende-se por protesto por indicações do portador aquele que é lavrado pelo tabelião de protestos
- A)em caso de recusa ao aceite e devolução do título ao apresentante pelo sacado, dentro do prazo legal.
Errada, porque a recusa ao aceite e a devolução do título não caracterizam o protesto por indicações do portador nessa formulação.
- B)quando o sacado retiver a duplicata enviada para aceite e não proceder à devolução dentro do prazo legal.
Certa, porque o protesto por indicações ocorre quando o sacado retém a duplicata enviada para aceite e não a devolve no prazo legal.
- C)na falta de pagamento do título pelo aceitante ou pelo endossante dentro do prazo legal.
Errada, porque falta de pagamento diz respeito ao protesto por inadimplemento, não ao protesto por indicações no caso de retenção da duplicata.
- D)em caso de revogação da decisão judicial que determinou a sustação do protesto.
Errada, porque a revogação da sustação do protesto trata de uma etapa processual ligada à medida judicial, não da definição de protesto por indicações.
Gabarito: B
A duplicata é um título muito ligado à compra e venda mercantil e, por isso, a lei traz regras bem específicas sobre aceite, pagamento e protesto. Aqui o ponto central é o chamado protesto por indicações, que aparece quando o sacado fica com a duplicata para aceite e não a devolve no prazo legal. Nesse caso, o portador não pode ficar de mãos abanando: ele pode levar ao tabelião as indicações necessárias para o protesto, sem precisar apresentar o próprio título, porque ele está retido com o sacado. Esse mecanismo está previsto na Lei nº 5.474/1968, especialmente no art. 13, § 1º, que admite o protesto por indicações quando a duplicata não retorna ao portador no prazo. É uma solução prática: a lei evita que a retenção indevida do título impeça o protesto e, com isso, preserve os efeitos cambiais e a cobrança do crédito. Por isso, o gabarito é a letra B. Ela descreve exatamente a hipótese em que o sacado retém a duplicata enviada para aceite e não a devolve dentro do prazo legal. Esse é o cenário clássico de protesto por indicações do portador. As demais alternativas tentam misturar situações diferentes, como recusa de aceite, falta de pagamento ou sustação judicial. Em prova, a banca costuma trocar os momentos do ciclo da duplicata, então vale decorar: retenção sem devolução no prazo é a pista mais forte do protesto por indicações.