João Lima Artigos Esportivos Ltda. celebrou contrato de locação de imóvel comercial, localizado na Galeria Madureira, para a instalação do estabelecimento comercial da sociedade. Atingida por forte crise setorial, a sociedade acumulou dívidas vultosas e não conseguiu honrá-las. Com a decretação da falência, o contrato de locação comercial firmado pelo locatário
- A)ficará extinto de pleno direito, sendo obrigado o locatário a entregar ao locador o imóvel onde se localiza o ponto.
Errada, porque a falência não extingue de pleno direito o contrato de locação comercial.
- B)poderá ser mantido, desde que o locador interpele o administrador judicial no prazo de até 90 (noventa) dias.
Errada, porque não existe esse prazo de 90 dias para o locador interpelar o administrador judicial nessa hipótese.
- C)será mantido, mas poderá ser denunciado, a qualquer tempo, pelo administrador judicial da massa falida.
Certa, pois a locação pode ser mantida na falência, mas o administrador judicial pode denunciá-la quando entender conveniente à massa.
- D)ficará extinto, salvo se o Comitê de Credores autorizar o administrador judicial da massa falida a mantê-lo.
Errada, porque a manutenção ou denúncia do contrato não depende de autorização do Comitê de Credores como regra.
Gabarito: C
Na falência, o contrato de locação comercial não vira pó por mágica. A regra da Lei 11.101/2005 é que os contratos bilaterais, em geral, não se resolvem automaticamente com a quebra. O administrador judicial avalia se o contrato interessa à massa falida e pode mantê-lo se isso fizer sentido econômico. No caso da locação de imóvel usado como ponto comercial, a ideia é preservar valor para a massa e evitar prejuízo desnecessário. Por isso, o contrato pode continuar em vigor, mas o administrador judicial também pode denunciá-lo, conforme a conveniência da massa. Em prova, isso costuma aparecer como a possibilidade de extinção não ser automática, mas sim dependente de decisão da administração da falência. É exatamente por isso que a alternativa C está correta: ela traduz a lógica falimentar de aproveitamento útil do contrato, sem engessar a massa falida em um ajuste que talvez só gere despesa. A doutrina empresarial trata isso como manifestação do princípio da preservação da empresa e da maximização do ativo, mesmo após a quebra. Então, anote a essência: falência não encerra automaticamente toda relação contratual do falido. Em locação comercial, o contrato pode ser mantido, mas também pode ser denunciado pelo administrador judicial, observadas as regras da Lei 11.101/2005.