Heliodora Moda Feminina Ltda. é locatária de uma loja situada no shopping center Mateus Leme. Sobre o contrato de locação de uma unidade comercial em shopping center, assinale a afirmativa correta.
- A)O locador poderá recusar a renovação do contrato com fundamento na necessidade de ele próprio utilizar o imóvel.
Errada, porque a Lei do Inquilinato não permite tratar a renovação do shopping center como se o locador pudesse simplesmente afastá-la por necessidade própria, ignorando o regime legal aplicável à locação comercial.
- B)As despesas cobradas do locatário não precisam estar previstas em orçamento, desde que devidamente demonstradas.
Errada, porque as despesas cobradas do locatário em shopping center não são livres ao ponto de dispensar previsão orçamentária e disciplina contratual adequada.
- C)O empreendedor poderá cobrar do locatário as despesas com obras de reformas que interessem à estrutura do shopping.
Errada, porque obras de reforma que interessam à estrutura do shopping não podem ser repassadas automaticamente ao locatário como despesa ordinária do empreendimento.
- D)As condições livremente pactuadas no contrato respectivo prevalecerão nas relações entre os lojistas e o empreendedor.
Certa, porque o art. 54 da Lei 8.245/1991 determina que, na locação em shopping center, prevalecem as condições livremente pactuadas entre lojistas e empreendedor.
Gabarito: D
A locação em shopping center tem um regime próprio na Lei do Inquilinato, no art. 54. A regra central é simples: como há um empreendimento organizado, com áreas comuns, marketing coletivo e regras internas, a lei dá bastante espaço para que as partes ajustem livremente as condições do contrato. Por isso, em shopping center, o que foi pactuado entre lojista e empreendedor tem peso enorme. Isso não significa liberdade sem freio. As cobranças feitas ao locatário precisam obedecer aos limites legais e ao que foi contratado, especialmente quando se fala em despesas do empreendimento. Já as obras ligadas à estrutura do shopping, em regra, não podem ser empurradas indiscriminadamente para o lojista como se ele fosse sócio da obra, porque isso desrespeita a lógica da locação. A alternativa correta é a D porque ela reproduz a essência do art. 54 da Lei 8.245/1991: nas locações de shopping center, as condições livremente pactuadas no contrato prevalecem nas relações entre os lojistas e o empreendedor. Em prova, a FGV adora essa ideia de autonomia contratual qualificada: o shopping não é terra sem lei, mas tem disciplina própria e bastante contratual. Em resumo: se a questão falar em shopping center, pense em contrato + regras específicas da lei. O segredo é lembrar que a lei protege a liberdade negocial, mas não autoriza cobranças ou cláusulas em desacordo com os limites legais.