Com relação às atribuições do Comitê de Credores, quando constituído no âmbito da recuperação judicial, assinale a afirmativa correta.
- A)Fiscalizar a execução do plano de recuperação judicial.
Certa. A Lei 11.101/2005 atribui ao Comitê de Credores a fiscalização da execução do plano de recuperação judicial, entre outras funções de controle.
- B)Fornecer, com presteza, todas as informações exigidas pelos credores interessados.
Errada. Esse dever se aproxima das atribuições do administrador judicial, que deve prestar informações aos credores com presteza.
- C)Consolidar o quadro geral de credores e providenciar sua publicação.
Errada. A consolidação do quadro geral de credores e sua publicação não são funções do Comitê de Credores, mas ligadas à atuação do administrador judicial e ao procedimento judicial.
- D)Apresentar ao juiz, para juntada aos autos, relatório mensal das atividades do devedor.
Errada. O relatório mensal das atividades do devedor é apresentado ao juiz pelo administrador judicial, não pelo Comitê de Credores.
Gabarito: A
O Comitê de Credores aparece na recuperação judicial como um órgão de fiscalização e acompanhamento. Ele não manda no processo, mas atua como um