A respeito do capital autorizado, assinale a afirmativa correta.
- A)O estatuto pode prever os casos ou as condições em que os acionistas não terão direito de preferência para subscrição.
Certa: o art. 172 da Lei 6.404/1976 permite que o estatuto preveja os casos ou condições em que não haverá direito de preferência na subscrição.
- B)A autorização para aumento do capital social pode ser conferida à diretoria da companhia, que pode ser competente para deliberar sobre as emissões.
Errada: a competência para deliberar aumentos no capital autorizado é, em regra, do conselho de administração, não da diretoria.
- C)O estatuto pode prever a emissão de partes beneficiárias ou bônus de subscrição, dentro do limite do capital autorizado.
Errada: partes beneficiárias e bônus de subscrição têm disciplina própria e não são emitidos “dentro do limite do capital autorizado” como a alternativa sugere.
- D)Somente os estatutos de companhias fechadas podem conter autorização para aumento de capital social, independentemente de reforma estatutária.
Errada: a autorização para aumento de capital não é exclusiva de companhia fechada; pode existir também em companhia aberta, se prevista no estatuto.
Gabarito: A
Capital autorizado é uma técnica usada na sociedade anônima para dar mais agilidade ao aumento de capital. Em vez de convocar a assembleia toda vez que a empresa precisar de recursos, o estatuto já pode fixar um teto e autorizar que a administração faça os aumentos dentro desse limite, sem reforma estatutária a cada passo. A Lei 6.404/1976 trata disso no art. 168. O ponto clássico da questão é que o estatuto também pode disciplinar a retirada do direito de preferência dos acionistas em certas hipóteses. Isso está no art. 172 da LSA: o estatuto pode prever os casos ou as condições em que esse direito não será exercido. Ou seja, o legislador permite esse ajuste prévio, justamente para dar flexibilidade à companhia. Por isso, a alternativa A está correta. Ela reproduz a lógica legal de que o estatuto pode organizar quando os acionistas não terão preferência na subscrição, dentro dos limites da lei e da boa técnica societária. Não é um cheque em branco, mas é uma autorização estatutária válida. Atenção para não confundir os órgãos competentes: no capital autorizado, quem recebe essa delegação é a companhia por meio do conselho de administração, e não a diretoria. A banca costuma explorar exatamente essa troca de nomes para ver se você escorrega no detalhe.