A respeito das diferenças existentes entre as sociedades anônimas abertas e fechadas, assinale a afirmativa correta.
- A)A companhia será aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão sejam admitidos ou não à negociação no mercado de bolsa ou de balcão.
Correta, porque a Lei 6.404/1976 define companhia aberta ou fechada conforme os valores mobiliários sejam ou não admitidos à negociação em bolsa ou mercado de balcão.
- B)As companhias abertas poderão emitir partes beneficiárias, opções de compra de ações e bônus de subscrição.
Errada, porque companhia aberta não pode emitir partes beneficiárias; esse título é admitido, em regra, para companhia fechada.
- C)O estatuto social de uma companhia fechada nunca poderá impor limitações à circulação das ações ordinárias, mas poderá fazê-lo em relação às ações preferenciais.
Errada, porque a companhia fechada pode impor limitações à circulação das ações ordinárias, e a frase inverte indevidamente essa regra.
- D)As ações ordinárias e preferenciais de uma companhia aberta poderão ser de uma ou mais classes.
Errada, porque as ações ordinárias de companhia aberta não podem ser de uma ou mais classes; a pluralidade de classes é admitida, em regra, para ações preferenciais na companhia aberta.
Gabarito: A
A distinção clássica entre companhia aberta e fechada está no acesso ao mercado de valores mobiliários. Pela Lei 6.404/1976, a companhia será aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam, ou não, admitidos à negociação no mercado de bolsa ou de balcão. Em outras palavras: se a empresa pode captar recursos no mercado regulado, ela é aberta; se não pode, é fechada. Simples assim, sem truque de redação. Esse é o ponto central da questão e está no art. 4º da Lei das S.A. A lógica é regulatória: a companhia aberta fica sujeita à supervisão da CVM e a um regime informacional mais pesado, porque lida com investidores dispersos no mercado. Já a fechada não negocia seus valores mobiliários em bolsa ou balcão organizado, então tem um regime mais restrito. A banca da FGV gosta muito de trocar conceitos próximos, como emissão de valores mobiliários, tipo de ação e classe de ações. Então vale guardar: companhia aberta ou fechada não depende de ser grande ou pequena, lucrativa ou não, mas sim de ter seus valores mobiliários admitidos à negociação no mercado. Por isso, a alternativa A está correta: ela reproduz exatamente o critério legal de classificação da companhia aberta e fechada.