Com relação aos títulos de crédito, assinale a afirmativa correta.
- A)No endosso de letra de câmbio após o protesto por falta de pagamento, o portador tem ação cambiária contra o seu endossante.
Errada: após o protesto por falta de pagamento, o endosso de letra de câmbio pode produzir efeitos cambiários, e a afirmação confunde a disciplina do endosso tardio com a perda automática da ação contra o endossante.
- B)A cláusula não à ordem inserida no cheque impede sua circulação tanto por endosso quanto por cessão de crédito.
Errada: a cláusula 'não à ordem' impede o endosso, mas não impede a transferência por cessão civil de crédito.
- C)O endosso de cheque poderá ser realizado pelo sacado ou por mandatário deste com poderes especiais.
Errada: o cheque não é endossado pelo sacado, pois o sacado é o banco contra o qual o cheque é emitido, e não um legitimado típico para endosso do título.
- D)A duplicata pode ser apresentada para aceite do sacado pelo próprio sacador ou por instituição financeira.
Certa: a duplicata pode ser apresentada para aceite pelo próprio sacador ou por instituição financeira mandatária, conforme a Lei 5.474/1968.
Gabarito: D
Títulos de crédito são papéis criados para facilitar a circulação de riqueza, então cada um tem suas regrinhas de circulação, assinatura e cobrança. O segredo da prova é não tratar todos como se fossem iguais: cheque, letra de câmbio e duplicata têm estruturas parecidas, mas a lei dá tratamentos diferentes para cada um. Na questão, a palavra-chave é duplicata. Pela Lei 5.474/1968, a apresentação da duplicata para aceite pode ser feita pelo próprio sacador ou por instituição financeira mandatária deste. Ou seja, não precisa ser só o vendedor levando o título na mão: o banco também pode atuar como apresentante, o que é bem comum na prática comercial. Isso faz sentido porque a duplicata nasce de uma compra e venda mercantil ou prestação de serviço e costuma circular no ambiente bancário. A lei permite essa intermediação justamente para dar mais segurança e eficiência à cobrança e ao desconto do título. Por isso o gabarito é a letra D. Já as outras alternativas misturam regras de endosso, protesto e cessão de forma errada, caindo nas pegadinhas clássicas de títulos de crédito.