Um cientista é contratado como empregado para trabalhar no setor de pesquisa de uma empresa, visando desenvolver atividade inventiva. Após três anos, com uso de equipamentos e insumos da empresa, o trabalhador inventa um novo maquinário, cuja patente é requerida e, em breve, introduzida no processo de produção, com previsão de alto lucro. Na hipótese, caso nada tenha sido disposto a respeito, assinale a afirmativa correta.
- A)A invenção pertence exclusivamente ao empregado, mas os lucros deverão ser divididos.
Errada, porque a invenção não pertence exclusivamente ao empregado nessa hipótese, já que ele foi contratado justamente para exercer atividade inventiva ligada ao trabalho.
- B)A invenção pertence exclusivamente ao empregador, dada a atividade para a qual foi contratado o empregado.
Certa, pois a Lei 9.279/96, art. 88, atribui a invenção ao empregador quando ela decorre de contrato cuja atividade inventiva é o objeto da contratação.
- C)A invenção pertence ao empregado e ao empregador, que dividirão os lucros.
Errada, porque não existe regra geral de copropriedade nem divisão automática de lucros quando a invenção é de serviço.
- D)A invenção pertence ao empregador, mas é dado ao empregado pedir indenização por dano material, a ser arbitrado pela justiça.
Errada, porque o regime legal não prevê indenização por dano material como consequência automática; a titularidade é do empregador, nos termos da lei.
Gabarito: B
A regra da propriedade industrial muda conforme o tipo de invenção e o vínculo entre empregado e empresa. Quando o trabalhador foi contratado exatamente para pesquisar e desenvolver atividade inventiva, a criação feita no curso desse trabalho integra a chamada invenção de serviço. Nesse caso, o direito à patente não fica com o empregado, porque o resultado foi produzido dentro do objeto do contrato e com estrutura da empresa. A Lei 9.279/96 trata isso de forma bem objetiva no art. 88: a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao empregador quando decorrerem de contrato de trabalho cuja atividade inventiva seja objeto do contrato. Se houver uso de recursos, meios, dados, materiais ou instalações do empregador, a lógica reforça ainda mais a titularidade empresarial, especialmente quando a própria missão do empregado era inovar. Então, no enunciado, o cientista foi contratado para o setor de pesquisa, passou anos trabalhando nisso e ainda usou equipamentos e insumos da empresa. Resultado: a patente pertence ao empregador. Não há divisão automática de lucros só porque a invenção foi brilhante. Brilhante mesmo, para a empresa, foi o investimento no contrato certo. Resumo de prova: se a invenção nasce da atividade para a qual o empregado foi contratado, a titularidade é do empregador; se for uma invenção fora do escopo do contrato, aí podem surgir outras regras de titularidade e participação. Aqui, o quadro é de manual de invenção de serviço, por isso o gabarito B está correto.