A respeito das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.
- A)A sociedade limitada, nas omissões das normas estabelecidas pelo Código Civil, será regida pela Lei 6.404/1976.
Errada, porque na omissão do Código Civil a regra supletiva padrão é a sociedade simples, e a Lei 6.404/1976 só entra se houver previsão expressa no contrato social.
- B)A cessão de quotas de um quotista de uma sociedade limitada para outro quotista da mesma sociedade dependerá de prévia autorização estatutária.
Errada, porque a cessão de quotas entre sócios não depende de prévia autorização estatutária; a restrição legal mais rígida vale para cessão a terceiro, nos termos do art. 1.057 do CC.
- C)A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.
Certa, porque o art. 1.060 do Código Civil prevê exatamente que a limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.
- D)Não dependerá de deliberação dos quotistas a nomeação ou a destituição dos administradores.
Errada, porque a nomeação e a destituição de administradores, em regra, dependem de deliberação dos quotistas, observadas as maiorias legais e contratuais.
Gabarito: C
A sociedade limitada é um tipo societário muito cobrado porque mistura simplicidade com regras próprias. O Código Civil é a base principal: a limitada é regida pelos arts. 1.052 a 1.087 do CC, e, nas omissões, aplica-se supletivamente a disciplina da sociedade simples, salvo se o contrato social optar, de forma expressa, pela aplicação supletiva da Lei 6.404/1976. Então, não é automático puxar a Lei das S.A. da cartola. Outro ponto clássico é a administração. O art. 1.060 do Código Civil diz que a sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado. Ou seja, o administrador pode já vir nomeado no contrato ou ser escolhido depois, em documento próprio. É exatamente isso que a alternativa C descreve. Em prova, a FGV gosta de testar detalhes de redação legal. Se a questão fala em quotas, administração e aplicação supletiva de leis, vale pensar no CC antes de sair correndo para a Lei 6.404/1976. A limitada até pode conviver com regras da S.A., mas isso depende de previsão contratual, não de aplicação automática.