A respeito da recuperação judicial, assinale a afirmativa correta.
- A)O juiz somente poderá conceder a recuperação judicial do devedor cujo plano de recuperação tenha sido aprovado pela assembleia geral de credores.
Errada, porque o juiz pode conceder a recuperacao judicial mesmo sem aprovacao da assembleia, nas hipoteses legais do art. 58 da Lei 11.101/2005.
- B)O devedor poderá desistir do pedido de recuperação judicial a qualquer tempo, desde que antes da concessão da recuperação judicial pelo juiz, bastando, para tanto, comunicar sua desistência ao juízo da recuperação.
Errada, porque a desistencia nao e livre e automatica a qualquer tempo, havendo limites e controles processuais na recuperacao judicial.
- C)O juiz decretará falência, caso o devedor não apresente o plano de recuperação no prazo de 60 (sessenta) dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação.
Certa, porque a ausencia de apresentacao do plano no prazo de 60 dias ap�s o deferimento do processamento leva a convolacao em falencia, nos termos do art. 73, IV, da Lei 11.101/2005.
- D)O plano de recuperação apresentado pelo devedor, em hipótese alguma, poderá sofrer alterações.
Errada, porque o plano pode sofrer ajustes dentro das regras do procedimento e conforme a fase processual, nao sendo absolutamente imutavel.
Gabarito: C
Na recuperacao judicial, a logica da lei e bem pratica: o devedor ganha uma chance de reorganizar a empresa, mas precisa cumprir prazos e seguir o rito da Lei 11.101/2005. Depois do deferimento do processamento, ele deve apresentar o plano de recuperacao em ate 60 dias, sob pena de convolacao em falencia. Isso esta no art. 53, e a consequencia esta no art. 73, IV. Ou seja, o relogio corre, e a lei nao gosta de atraso sem justificativa. Por isso a alternativa C esta correta: se o plano nao for apresentado no prazo legal de 60 dias, o juiz decretara a falencia do devedor. Aqui nao ha espaco para improviso, porque o prazo e peremptorio e a sancao e expressa na lei. As demais alternativas escorregam em pontos classicos de prova. A recuperacao judicial nao depende, em qualquer caso, de aprovacao da assembleia para ser concedida, porque existe a possibilidade de concessao judicial mesmo sem aprovacao, desde que preenchidos os requisitos legais do art. 58. Tambem nao e verdade que o devedor possa desistir livremente a qualquer tempo, nem que o plano seja intocavel em hipoteses absolutas: o procedimento admite ajustes dentro das regras legais e do momento processual adequado. Resumo de concurso: decorou prazo do plano? Se perdeu os 60 dias, a lei responde com falencia. E a FGV adora cobrar exatamente esse detalhe, com cara de pegadinha inocente.