Com relação ao instituto do aval, é correto afirmar que
- A)é necessário o protesto para a cobrança dos avalistas do emitente e dos endossantes de notas promissórias.
Errada: não é necessário protesto para cobrar o avalista, porque ele responde de forma autônoma e solidária pela obrigação cambial.
- B)o avalista, quando executado, pode exigir que o credor execute primeiro o avalizado.
Errada: o avalista não tem benefício de ordem, então o credor não precisa executar primeiro o avalizado.
- C)o aval pode ser lançado em documento separado do título de crédito.
Errada: o aval deve constar no próprio título ou em folha anexa (allonge), não em documento separado sem vinculação cambial adequada.
- D)a obrigação do avalista se mantém, mesmo no caso de a obrigação que ele garantiu ser nula, exceto se essa nulidade for decorrente de vício de forma.
Certa: o art. 32 da LUG prevê que o aval permanece válido mesmo se a obrigação garantida for nula, exceto na hipótese de nulidade por vício de forma.
Gabarito: D
O aval é uma garantia cambial típica dos títulos de crédito. Ele funciona como uma “cópia de segurança” da obrigação principal: quem dá aval assume responsabilidade autônoma e solidária com o devedor garantido, nos termos da Lei Uniforme de Genebra, incorporada ao direito brasileiro pelo Decreto 57.663/1966, especialmente o art. 32. Na prática, isso significa que o credor pode cobrar diretamente o avalista, sem precisar antes “esgotar” o avalizado. O ponto mais cobrado é este: a obrigação do avalista continua valendo mesmo se a obrigação garantida for nula. A lógica é proteger a circulação do título e a confiança do mercado. A exceção está na nulidade por vício de forma, porque, nesse caso, a própria estrutura cambial foi comprometida e o aval não consegue sobreviver sozinho. Por isso o gabarito é a letra D. Ela reproduz exatamente a regra do art. 32: a obrigação do avalista se mantém ainda que a obrigação garantida seja nula, salvo se a nulidade decorrer de vício de forma. É a clássica independência do aval, que a banca adora transformar em pegadinha elegante.