A respeito das debêntures, é correto afirmar que
- A)as debêntures da mesma série terão igual valor nominal e conferirão a seus titulares os mesmos direitos.
Certa: pela Lei 6.404/1976, as debêntures da mesma série devem ter igual valor nominal e os mesmos direitos.
- B)o pagamento das debêntures sempre será estipulado em moeda nacional.
Errada: o pagamento das debêntures não é sempre em moeda nacional, pois a escritura de emissão pode prever outras formas permitidas em lei.
- C)a debênture não constitui valor mobiliário, sendo classificada tão somente como título de crédito.
Errada: a debênture é sim valor mobiliário, e não apenas um título de crédito, conforme a disciplina do mercado de capitais.
- D)a companhia é obrigada a realizar a amortização das debêntures por meio de um único pagamento a seus titulares.
Errada: a amortização pode ser estruturada de formas diversas, não havendo obrigação de ocorrer em um único pagamento.
Gabarito: A
Debênture é um valor mobiliário emitido pela companhia para captar recursos junto ao mercado, funcionando como uma promessa de dívida com regras definidas na escritura de emissão e, em geral, com pagamento de principal e juros ao longo do tempo. A Lei das S.A. (Lei 6.404/1976) trata das debêntures nos arts. 52 a 74, e uma ideia importante é que os títulos de uma mesma série são padronizados para dar segurança e previsibilidade aos investidores. Por isso, a alternativa correta é a letra A: as debêntures da mesma série devem ter igual valor nominal e conferir aos seus titulares os mesmos direitos. Isso está em linha com a lógica da emissão por séries, que evita tratamento desigual entre investidores que compraram o mesmo lote de títulos. A banca costuma cobrar também que debênture não é só um "título de crédito" qualquer, mas um valor mobiliário. Além disso, o pagamento não precisa ser necessariamente em moeda nacional nem a amortização precisa ocorrer em um único pagamento, porque a lei admite diferentes estruturas de remuneração e resgate, conforme a escritura de emissão. Em resumo: debênture é financiamento empresarial com roupa de investimento. Se a questão falar em série, pense em padronização de valor nominal e direitos; se falar em classificações, lembre que debênture entra no mundo dos valores mobiliários, não fica presa ao conceito clássico de título de crédito.