As Sociedades Anônimas têm uma pesada estrutura, necessitando, assim, de vários órgãos para atingir seu desiderato, cada um com sua função específica. Um desses órgãos é a Diretoria, sendo seus diretores efetivamente os administradores da companhia. Esses diretores possuem alguns deveres para com a sociedade empresarial e para com o mercado. Entre esses deveres encontra-se o disclosure, que é o dever
- A)que os diretores possuem de convocar os acionistas para deliberar sobre determinado assunto ou vários assuntos que devem constar de uma pauta previamente escolhida.
Errada, porque convocar acionistas para deliberar é atribuição ligada à assembleia ou à convocação, não ao dever de disclosure.
- B)de fiscalizar os gastos da sociedade e se ela está cumprindo o que está disposto no estatuto social.
Errada, porque fiscalização da gestão e do cumprimento do estatuto é função típica de controle, não de informação ao mercado.
- C)que os administradores têm para com o mercado de informar todas as operações em que a companhia estiver envolvida e que possam influir na cotação das suas ações, das debêntures e dos valores mobiliários.
Certa, porque descreve o dever de informar ao mercado fatos e operações relevantes que possam afetar a cotação dos valores mobiliários da companhia.
- D)que os administradores possuem de agir de forma diligente, respeitando o estatuto social, de forma a não causar prejuízos aos acionistas, podendo responder de forma pessoal com seu patrimônio caso violem esse dever.
Errada, porque aqui se trata do dever de diligência dos administradores, não do dever de disclosure.
Gabarito: C
Na sociedade anônima, a Diretoria é o órgão de administração que toca a vida da companhia no dia a dia. Por isso, a lei cobra dos administradores alguns deveres clássicos, como diligência, lealdade, informação e sigilo, tudo para proteger a companhia, os acionistas e também o mercado. Não é pouca coisa: empresa de capital aberto vive sob olhar atento de investidores, credores e reguladores. O disclosure é justamente o dever de informação, isto é, o dever de divulgar ao mercado os fatos relevantes e as informações capazes de influenciar a decisão de investir ou desinvestir. A lógica é simples: quem negocia ações, debêntures ou outros valores mobiliários precisa de informação adequada e tempestiva para formar sua vontade com transparência. É por isso que a alternativa C está correta. Ela descreve o dever dos administradores de informar ao mercado as operações em que a companhia estiver envolvida e que possam influir na cotação de ações, debêntures e demais valores mobiliários. Esse dever aparece na disciplina da Lei 6.404/1976, especialmente na lógica do art. 157, parágrafo 4º, e também nas regras de divulgação de fato relevante da regulamentação da CVM. As outras alternativas misturam outros órgãos e outros deveres. Em prova, pense assim: disclosure = transparência com o mercado; se a frase falar em informar, revelar, divulgar fato relevante, o caminho costuma ser esse.