Contrato oneroso, em que alguém assume, em caráter profissional e sem vínculo de dependência, a obrigação de promover, em nome de outrem, mediante retribuição, a efetivação de certos negócios, em determinado território ou zona de mercado. A definição acima corresponde a que tipo de contrato empresarial?
- A)Agência.
Correta, porque descreve o contrato de agência do Código Civil, com promoção de negócios em território determinado, mediante remuneração e sem vínculo de dependência.
- B)Mandato.
Errada, porque mandato é contrato de representação com poderes para agir em nome do mandante, e não mera promoção profissional de negócios.
- C)Comissão mercantil.
Errada, porque na comissão mercantil o comissário pratica atos em nome próprio, por conta do comitente, o que não corresponde ao enunciado.
- D)Corretagem.
Errada, porque a corretagem apenas aproxima as partes para a celebração do negócio, sem a obrigação contínua de promovê-lo em zona de mercado.
Gabarito: A
A questão descreve o contrato de agência, previsto nos arts. 710 a 721 do Código Civil. Nele, uma pessoa, de forma profissional e sem subordinação, se obriga a promover negócios em nome de outrem, em uma região ou mercado determinado, recebendo remuneração por isso. Pense assim: o agente não trabalha como empregado, nem atua só por amizade corporativa; ele atua de modo independente, com habitualidade e finalidade comercial. O ponto central da definição é exatamente a promoção de negócios em determinada zona, com retribuição. Isso é típico da agência, que também pode ser chamada, em linguagem prática, de representação comercial no sentido amplo, embora a nomenclatura jurídica do Código Civil seja agência e distribuição em certos contextos. A ideia é intermediar a captação de negócios, sem vínculo de dependência. Mandato é diferente porque envolve representação com poderes conferidos para praticar atos jurídicos em nome do mandante, e não apenas promover negócios. Comissão mercantil também é outra coisa: o comissário age em nome próprio, mas por conta de terceiro. Já a corretagem é a intermediação para aproximar as partes, sem essa obrigação estável de promover negócios em território definido. Por isso o gabarito é a letra A. O enunciado praticamente copia a lógica legal da agência, então a banca quer que você identifique a combinação de profissionalidade, ausência de subordinação, retribuição e atuação em zona de mercado como a marca registrada desse contrato.