No que se refere à cessão de quotas de sociedade empresária limitada, assinale a alternativa correta.
- A)O cedente responde solidariamente com o cessionário perante a sociedade e terceiros pelas obrigações que tinha como sócio até 3 anos após averbado no registro competente a modificação do contrato social.
Errada, porque o Codigo Civil preve responsabilidade solidaria do cedente e do cessionario por ate 2 anos apos averbada a modificacao, e nao 3 anos.
- B)Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem já seja sócio, independentemente da audiência dos demais.
Certa, pois o art. 1.057 do Codigo Civil autoriza, na omissao do contrato, a cessao de quotas a outro socio independentemente da audiencia dos demais.
- C)A cessão de quotas, consubstanciada na respectiva alteração contratual, terá eficácia entre cedente e cessionário somente após a sua averbação perante o órgão competente.
Errada, porque a averbacao nao e requisito de eficacia entre cedente e cessionario, mas sim perante terceiros e para efeitos registrais da sociedade.
- D)Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, para terceiro, estranho ao quadro de sócios, somente se houver a concordância da unanimidade dos demais sócios.
Errada, porque a cessao para terceiro estranho nao exige unanimidade dos demais socios; basta nao haver oposicao de titulares de mais de um quarto do capital social.
Gabarito: B
Na sociedade limitada, a cessão de quotas depende muito do que o contrato social diz. Se o contrato tratar do assunto, vale a regra contratual. Se ele ficar em silencio, entra a regra legal do art. 1.057 do Codigo Civil, que separa duas situacoes: cessao para outro socio e cessao para terceiro estranho ao quadro social. Para outro socio, a lei facilita a vida: o socio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, sem precisar ouvir os demais. E aqui esta a chave da questao. A ideia e simples: quem ja faz parte da sociedade nao entra como um visitante inesperado, entao a lei nao exige esse ritual de aprovacao. Ja para terceiro estranho, a regra e mais rigorosa. Nesse caso, a cessao so ocorre se nao houver oposicao de titulares de mais de um quarto do capital social. Repare como a lei nao pede unanimidade nem maioria absoluta. A banca adora exagerar a exigencia para ver se voce escorrega. Por isso o gabarito B esta correto: na omissao do contrato, a cessao de quotas para outro socio independe da audiencia dos demais. As demais alternativas trocam prazos, criam formalidades inexistentes ou aumentam indevidamente o quinho de concordancia exigido pela lei.