Acerca da disciplina normativa do cheque, assinale a opção correta.
- A)A lei admite a emissão de cheque contra banco, instituição financeira ou cooperativa de crédito.
Errada: o cheque é emitido contra banco ou instituição financeira que mantenha conta do emitente, e não contra cooperativa de crédito como regra da lei.
- B)Assim como os demais títulos de crédito, o cheque deve ser apresentado para aceite.
Errada: o cheque não admite aceite, porque é ordem de pagamento à vista e não promessa de pagamento sujeita a anuência do sacado.
- C)A lei veda ao banco sacado a prestação de aval para garantir o pagamento do cheque.
Certa: a Lei do Cheque veda que o banco sacado preste aval para garantir o pagamento do cheque.
- D)Admite-se, excepcionalmente, a estipulação de cláusula de juros inserida no cheque.
Errada: no cheque, cláusula de juros inserida no título é considerada não escrita, já que ele é pagável à vista.
Gabarito: C
O cheque tem disciplina própria na Lei n. 7.357/1985 e é um título de crédito bem mais “direto ao ponto”: ele funciona como ordem de pagamento à vista. Por isso, não se trata de um título que precise de aceite, como ocorre em outras espécies cambiais. No cheque, a lógica é: emite, apresenta e tenta receber. Outro detalhe importante é que a lei restringe certos atos para preservar a função típica do título. O banco sacado não entra como garantidor da obrigação por aval. Em outras palavras, o sacado não pode assumir essa posição de fiador cambial do próprio cheque, porque isso descaracteriza a estrutura do título e a disciplina legal específica. É exatamente por isso que o gabarito é a letra C. A Lei do Cheque veda o aval prestado pelo banco sacado, então a alternativa está correta ao afirmar essa proibição. A banca costuma explorar esses pontos clássicos: cheque não admite aceite, é pagável à vista e não pode receber cláusulas que contrariem sua natureza, como juros no próprio título. Em prova, se parecer “muito cambial” demais, desconfie: o cheque tem várias travas legais próprias.