É comum que empresas com investimentos relevantes emitam debêntures. Analise as afirmativas abaixo a respeito dos conhecimentos sobre debêntures previstos na Lei nº 6.404/76. 1. É vedado, em qualquer hipótese, à companhia adquirir debêntures de sua emissão. 2. A debênture poderá ser conversível em ações nas condições constantes da escritura de emissão. 3. A debênture poderá assegurar ao seu titular juros, fixos ou variáveis, mas não a participação no lucro da companhia. 4. Somente com a prévia aprovação do Banco Central do Brasil as companhias brasileiras poderão emitir debêntures no exterior com garantia real ou flutuante de bens situados no país. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
A alternativa reúne as assertivas 1 e 3 como se ambas fossem corretas. A 1 erra porque a Lei 6.404/76 não proíbe de forma absoluta a companhia de adquirir debêntures da própria emissão; essa recompra pode ocorrer nas hipóteses e condições legais, como para cancelamento ou manutenção em tesouraria. A 3 também erra porque a debênture pode, sim, conferir participação no lucro da companhia, além de juros fixos ou variáveis e prêmio de reembolso.
- B)São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
Aqui se afirma que as assertivas 1 e 4 estariam corretas. A 4 corresponde ao art. 60 da Lei 6.404/76, pois a emissão de debêntures no exterior com garantia real ou flutuante sobre bens situados no país depende de prévia aprovação do Banco Central. O problema é a 1, que transforma em vedação absoluta algo que a lei admite em hipóteses específicas de aquisição pela própria companhia.
- C)São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
A alternativa aponta corretamente as assertivas 2 e 4. A 2 reproduz a regra da debênture conversível em ações, cuja conversão depende das condições previstas na escritura de emissão, e a 4 está de acordo com o art. 60 da Lei 6.404/76, que exige prévia aprovação do Banco Central nessa emissão externa com garantia sobre bens no Brasil. Por isso, a combinação é a que efetivamente coincide com a lei.
- D)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
Esta opção trata como verdadeiras as assertivas 1, 2 e 3. A 2 está correta, mas a 1 exagera ao dizer que a companhia jamais pode adquirir debêntures de sua emissão, quando a lei admite essa aquisição em situações reguladas; além disso, a 3 contradiz o texto legal ao afastar a participação no lucro, que pode integrar os direitos do debenturista. Assim, o conjunto apresentado não se sustenta.
- E)São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
A alternativa reúne as assertivas 2, 3 e 4 como se fossem corretas. A 2 e a 4 estão em conformidade com a Lei 6.404/76, mas a 3 falha ao negar justamente uma faculdade expressamente admitida pela lei, que é a debênture assegurar participação no lucro da companhia, além de juros e prêmio de reembolso. Como uma das três premissas está errada, a combinação não pode ser aceita.
Gabarito: C
Debênture é um título típico das sociedades anônimas, usado para captar recursos sem virar, de cara, capital social. Em linguagem simples: a companhia toma dinheiro emprestado do mercado e promete pagar depois, com juros, prêmio ou outras vantagens previstas na escritura de emissão. A Lei 6.404/76 trata disso nos arts. 52 a 74, e o ponto central é que quase tudo depende do que foi escrito na escritura e do que a própria lei autoriza. A afirmativa 2 está correta porque a debênture pode, sim, ser conversível em ações, desde que isso esteja previsto nas condições da escritura de emissão. Isso é expressamente admitido pela Lei das S.A. A afirmativa 3 está errada porque a lei não limita a remuneração da debênture a juros fixos ou variáveis. Ela também pode assegurar participação no lucro da companhia e prêmio de reembolso, entre outras vantagens. Então a frase ficou curta demais para a lei e acabou errando o alvo. A afirmativa 4 está correta: companhias brasileiras podem emitir debêntures no exterior com garantia real ou flutuante sobre bens situados no país, mas isso depende de prévia aprovação do Banco Central do Brasil. Já a afirmativa 1 está errada, porque não é vedado em qualquer hipótese à companhia adquirir debêntures de sua própria emissão; a própria lei admite hipóteses específicas para isso. Por isso o gabarito é a letra C, com as afirmativas 2 e 4 corretas.