Qual o período de vigência, contado a partir da data de depósito, das patentes de invenção e a de modelo de utilidade, respectivamente, conforme estipula a Lei Federal nº 9.279 de 14 de maio de 1996?
- A)20 anos e 10 anos
Errada, porque mistura o prazo da patente de invenção com um prazo que não corresponde ao modelo de utilidade na Lei 9.279/1996.
- B)20 anos e 15 anos
Certa, pois a LPI fixa 20 anos para patente de invenção e 15 anos para modelo de utilidade, ambos a partir do depósito.
- C)20 anos e 20 anos
Errada, porque o modelo de utilidade não tem vigência de 20 anos; esse prazo não corresponde ao art. 40 da LPI.
- D)30 anos e 20 anos
Errada, pois exagera os prazos e não reflete a regra legal de duração das patentes na legislação brasileira.
- E)30 anos e 30 anos
Errada, porque nenhum dos dois tipos de patente possui vigência de 30 anos na Lei 9.279/1996.
Gabarito: B
A Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) separa a duração das patentes em dois blocos bem clássicos: patente de invenção e modelo de utilidade. Para a patente de invenção, a vigência é de 20 anos contados da data do depósito. Para o modelo de utilidade, a vigência é de 15 anos também contados da data do depósito, conforme o art. 40 da LPI. Na prática, a banca adora trocar os números para ver se você confunde a proteção da invenção com a do modelo de utilidade. A lógica é simples: invenção recebe proteção mais longa, mas o modelo de utilidade, embora tenha proteção menor, ainda garante exclusividade por um período relevante. Então, guardou os prazos? 20 e 15. Por isso, o gabarito B está correto. Ele reproduz exatamente o que diz a lei: 20 anos para patente de invenção e 15 anos para modelo de utilidade, ambos contados do depósito. Em prova, quando aparecer "contado a partir da data de depósito", pense direto no art. 40 da LPI.