De acordo com o Código Civil, considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a: 1. produção artística. 2. circulação de bens. 3. produção literária. 4. produção de serviço. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
Errada, porque as afirmativas 1 e 4 não são as únicas corretas, já que a 1 trata de atividade intelectual e não define empresário em regra.
- B)São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
Certa, porque a circulação de bens e a atividade voltada à prestação de serviços se encaixam na definição do art. 966 do Código Civil.
- C)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
Errada, porque a afirmativa 3, de produção literária, é atividade intelectual e não integra a regra geral de empresário.
- D)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
Errada, porque as afirmativas 1 e 3 são atividades intelectuais e não correspondem à definição legal de empresário.
- E)São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Errada, porque a afirmativa 3 não está correta em regra, já que produção literária é atividade intelectual, salvo hipótese excepcional de elemento de empresa.
Gabarito: B
O Código Civil, no art. 966, define empresário como quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Repare no ponto-chave: a lei fala em bens e serviços, então a atividade empresarial pode envolver fabricar, vender, intermediar ou prestar serviços de forma organizada. Na questão, a afirmativa 2 está correta porque trata da circulação de bens, que aparece expressamente na definição legal. A afirmativa 4 também está correta, pois a ideia de produção de serviço corresponde, na prática, à atividade econômica organizada voltada à prestação de serviços. Já as afirmativas 1 e 3 não entram, porque produção artística e produção literária são atividades intelectuais, normalmente tratadas como exceção no próprio Código Civil. Pelo parágrafo único do art. 966, quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, em regra não é empresário, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Por isso, o gabarito B está certo: somente as afirmativas 2 e 4 correspondem à noção legal de empresário. A banca gosta muito dessa distinção entre atividade empresarial e atividade intelectual, então vale guardar essa separação sem drama e sem pegadinha.