Na sociedade anônima, as reservas de capital poderão ser utilizadas, entre outras finalidades, para
- A)custear as despesas de emissão de bônus de subscrição.
Errada, porque as reservas de capital nao sao destinadas, em regra, a custear despesas de emissão de bônus de subscrição.
- B)garantir o pagamento das debêntures.
Errada, porque a lei permite o uso para pagamento do prêmio na emissão de debentures, e nao para garantir seu pagamento.
- C)pagamento de dividendos a ações ordinárias.
Errada, porque reservas de capital nao se destinam ao pagamento de dividendos a ações ordinárias.
- D)incorporação ao capital social.
Certa, porque o art. 200 da Lei 6.404/76 autoriza expressamente a incorporação das reservas de capital ao capital social.
- E)viabilizar programa de demissão voluntária dos trabalhadores.
Errada, porque programa de demissão voluntária nao está entre as finalidades legais de utilização das reservas de capital.
Gabarito: D
Na sociedade anônima, as reservas de capital funcionam como um “bolo” contábil que a lei trata com bastante cuidado. Elas nao podem ser usadas livremente para qualquer pagamento bonitinho do dia a dia; a Lei 6.404/76, no art. 200, lista usos bem fechados, como absorver prejuizos, resgatar ações, pagar premio de debentures e, claro, incorporar ao capital social. É justamente por isso que o gabarito é a letra D. A incorporação ao capital social é uma das destinações expressamente permitidas para as reservas de capital. Em prova, quando a banca fala em “poderão ser utilizadas, entre outras finalidades”, ela quer que voce reconheça esse rol legal do art. 200 da Lei das S.A. Vale guardar a ideia central: reserva de capital nao serve para distribuir lucro como se fosse reserva de lucros. Ela tem uso restrito e, quando a lei autoriza a incorporação ao capital, isso significa transformar aquele valor reservado em capital social, reforçando a estrutura patrimonial da companhia. Resumo de prova: se a alternativa falar em hipótese prevista no art. 200, olhe com carinho. Se falar em pagamento de despesas ou dividendos fora das permissões legais, a chance de estar errada é grande.