A cédula de crédito bancário
- A)não admite endosso.
Errada, porque a cédula de crédito bancário admite circulação por endosso, salvo restrições legais específicas.
- B)é título de crédito emitido exclusivamente por pessoa jurídica em favor de instituição financeira ou entidade a esta equiparada, representando promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade.
Errada, porque a CCB pode ser emitida por pessoa natural ou jurídica, não exclusivamente por pessoa jurídica.
- C)depende de registro para que tenha validade e eficácia entre as partes.
Errada, porque a validade e eficácia da CCB não dependem de registro como regra geral.
- D)não é título executivo, por lhe faltar liquidez.
Errada, porque a CCB é sim título executivo extrajudicial e possui liquidez apta à execução.
- E)é título executivo extrajudicial cuja liquidez pode ser atestada por mero cálculo do credor, ainda que o débito decorra de contrato de abertura de crédito em conta corrente.
Certa, porque a CCB é título executivo extrajudicial e sua liquidez pode ser apurada por mero cálculo do credor, inclusive nas operações vinculadas a contrato de abertura de crédito em conta corrente.
Gabarito: E
A cédula de crédito bancário (CCB) é um título muito usado no mercado porque simplifica a cobrança e a circulação do crédito. Ela está disciplinada na Lei 10.931/2004, especialmente no art. 28, que a define como promessa de pagamento em dinheiro, emitida por pessoa natural ou jurídica, em favor de instituição financeira ou entidade a ela equiparada, decorrente de operação de crédito de qualquer modalidade. O ponto mais cobrado é este: a CCB é título executivo extrajudicial. Isso significa que, se houver inadimplemento, o credor pode cobrar diretamente pela via executiva, sem precisar primeiro discutir toda a existência da dívida em ação de conhecimento. A lei ainda reforça que a sua liquidez pode ser apurada por simples cálculo do credor, o que facilita a execução. Por isso a alternativa E está correta. A jurisprudência do STJ admite essa lógica de liquidez da CCB, inclusive quando a dívida decorre de contrato de abertura de crédito em conta corrente, justamente porque a cédula organiza e documenta a obrigação de forma executiva. Aqui a pegadinha é comparar a CCB com o contrato de abertura de crédito “solto”, que não tem a mesma força executiva. Em resumo: a CCB nasce para ser um título forte, circulável e cobravel com eficiência. Se a questão citar promessa de pagamento, título executivo extrajudicial e cálculo do credor, acenda o alerta: geralmente é o caminho certo.