Sobre a alienação fiduciária em garantia de bens móveis,
- A)o devedor detém a propriedade resolúvel do bem, permanecendo o credor apenas com a posse indireta do bem.
Incorreta. A propriedade resoluvel e do credor fiduciario; o devedor fiduciante fica com a posse direta do bem.
- B)não é obrigatório o registro do contrato, celebrado por instrumento público ou particular, no cartório de registro de títulos e documentos.
Correta. O registro no cartorio de titulos e documentos não e requisito absoluto de validade do contrato entre as partes, embora seja relevante para publicidade e eficacia perante terceiros conforme o bem e o regime aplicável.
- C)o credor fiduciário responde pelos tributos e demais encargos sobre o bem até a quitação da dívida pelo devedor.
Incorreta. Os encargos e tributos ligados ao uso e conservacao do bem normalmente recaem sobre o devedor fiduciante, que permanece na posse direta.
- D)no caso de inadimplemento das obrigações contratuais garantidas mediante alienação fiduciária, o credor não poderá vender extrajudicialmente o bem a terceiros.
Incorreta. No inadimplemento, a legislacao permite ao credor fiduciario vender o bem para aplicar o produto no pagamento da dívida e despesas, entregando eventual saldo ao devedor.
- E)durante a vigência do contrato, o devedor permanecerá na posse direta do bem, contudo, atualmente, não constitui depositário fiel deste.
Incorreta. O devedor permanece na posse direta, mas a lei ainda o qualifica como depositario; o que se afastou foi a prisão civil do depositario infiel.
Gabarito: B
Na alienação fiduciaria de bem movel, o credor fiduciario fica com a propriedade resoluvel e posse indireta, enquanto o devedor conserva a posse direta. O registro tem função especialmente publicitaria e de oponibilidade a terceiros, não sendo tratado, na jurisprudencia, como requisito absoluto de validade do negócio entre as partes; no inadimplemento, o credor pode vender o bem para satisfazer o crédito.