Concernentes à administração da sociedade simples, considere: I. Quando, por lei ou pelo contrato social, competir aos sócios decidir sobre os negócios da sociedade, as deliberações serão tomadas por unanimidade dos sócios com direito a voto. II. Para formação da maioria absoluta são necessários votos correspondentes a mais de metade do capital. III. O administrador, nomeado por instrumento em separado, deve averbá-lo à margem da inscrição da sociedade e, pelos atos que praticar, antes de requerer a averbação, responde subsidiariamente com a sociedade. IV. A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete separadamente a cada um dos sócios; se a administração competir separadamente a vários administradores, cada um pode impugnar operação pretendida por outro, cabendo a decisão aos sócios por maioria de votos. Está correto o que se afirma APENAS em
- A)II e IV.
Certa, porque apenas as assertivas II e IV refletem corretamente as regras do Código Civil sobre administração da sociedade simples.
- B)I, III e IV.
Errada, porque I e III estão incorretas, então não pode haver combinação com IV.
- C)I e II.
Errada, porque a assertiva I erra ao exigir unanimidade, e a IV está correta.
- D)I, II e III.
Errada, porque a assertiva I é falsa e a III também erra ao falar em responsabilidade subsidiária.
- E)III e IV.
Errada, porque a assertiva III está errada ao trocar a responsabilidade solidária por subsidiária.
Gabarito: A
Na sociedade simples, a administração segue uma lógica bem prática do Código Civil: quando a lei ou o contrato entregam aos sócios a decisão sobre os negócios, a regra é a maioria dos votos, calculada pelo capital, e não unanimidade. Isso está no art. 1.010 do CC, que ainda permite ao contrato exigir quórum maior. Portanto, a assertiva I erra ao subir demais a barra. A assertiva II está correta porque a maioria absoluta, nesse contexto, é mesmo mais da metade do capital social. A banca adora essa definição seca, porque ela diferencia maioria absoluta de maioria simples, que não é a mesma coisa. A III também está errada: o administrador nomeado por instrumento separado deve averbar o ato na inscrição da sociedade, e, antes dessa averbação, ele responde pessoal e solidariamente com a sociedade pelos atos praticados. O enunciado trocou "solidariamente" por "subsidiariamente", e aí a casca de banana apareceu. Já a IV está correta: se o contrato nada disser, a administração compete separadamente a cada sócio; e, havendo vários administradores atuando separadamente, um pode impugnar a operação pretendida por outro, levando a decisão aos sócios por maioria de votos. Resultado: somente II e IV estão certas, exatamente como indica o gabarito A.